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EDITAL DE ARQUIVAMENTO

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o arquivamento definitivo do processo abaixo relacionado, considerando a Lei Complementar 140/2011.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINISTRATIVO

333183/2021

André Pavarin

Prefeitura Municipal de Nova Mutum

24.772.162/0001-06

PT n° 157318/CINF/SUIMIS/2022

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 14 de abril de 2022.

(ORIGINAL ASSINADO)

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT