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D.O. nº28797 de 01/08/2024
Aviso de Inexigibilidade 0002 2024 Unemat
D.O. nº28797 de 01/08/2024

Aviso de Ratificacao de Inexigibilidade 0002_2024 unemat

D.O. nº28812 de 22/08/2024
Aviso de Dispensa 00082024 Unemat

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0002/2024 - UNEMAT

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, RATIFICO para efeitos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c o Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022, a Inexigibilidade de Licitação nº 0002/2024 - UNEMAT, e AUTORIZO a Contratação, nas condições seguintes:

CONTRATANTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO.

CONTRATADA: AGILENT TECHNOLOGIES BRASIL LTDA, CNPJ nº 03.290.250/0006-06

OBJETO: Aquisição do equipamento SISTEMA 4150 TAPESTATION, para atender as demandas do Convênio nº 01.23.0357.01-FINEP.

VALOR: 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais).

BASE LEGAL: art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c o Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022, nos termos da justificativa de inexigibilidade de licitação. E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam públicas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c o Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022. Processo: UNEMAT-PRO-2024/01533

Cáceres-MT, 31 de julho de 2024.

Profª. Dra. Vera Lúcia Rocha Maquêa

Magnifica Reitora da Unemat

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