TERMO DE RATIFICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2024
A SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO DE MATO GROSSO, por intermédio do Ordenador de Despesas, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea “f”da Lei Federal nº. 14.133/2021, e considerando estarem presentes nos autos do processo nº.SECOM-PRO/2024-04090 os pressupostos autorizativos da legislação que rege a matéria, ratificam e tornam pública a contratação, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, da empresa ESAFI ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ. 35.963.479/0001-46, localizada à Av. Rio Branco nº 1765, Edificio Delta, Sala 205 a 206 - Bairro: Praia do Canto na Cidade de João Pessoa -PB, CEP:8 290055-643, contratação de empresa para o fornecimento de inscrições para o Evento Nova Lei de Licitações Públicas, no valor total de R$ 9.580,00 (nove mil quinhentos e oitenta reais), na dotação orçamentária: Projeto Atividade 2007; Fonte 1.500.0000; Natureza da Despesa 3.3.90.39-00
Cuiabá-MT, 30 de julho de 2024.
Adriano de Souza Morais
Secretário Adjunto de Administração Sistêmica
Secretaria de Comunicação do Estado de Mato Grosso
SECOM