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D.O. nº28797 de 01/08/2024
105 - PORTARIA 105-2024 AVERBA TEMPO DE SERVIÇO INSS DO - CB PM REINALDO PEREIRA DE JESUS JUNIOR - 885.250
D.O. nº28797 de 01/08/2024

106 - PORTARIA 106-2024 AVERBA TEMPO ESCOLAR DO - 2º SGT MARIO MARCIO E SILVA - 882.195

D.O. nº28797 de 01/08/2024
107 - PORTARIA 107-2024 AVERBA TEMPO DE SERVIÇO INSS DO - SUB TEN JEAN POOL CORREA - 880.338

PORTARIA Nº 106/DGP/GM/2024, DE 29 DE JULHO DE 2024.

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas  atribuições  que  lhes  são  conferidas  por  Lei, resolve  deferir  Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição requerida pelo militar estadual, MARIO MARCIO E SILVA, ocupante no posto de 2º SGT PM, portador do RG PMMT nº 882.195 matrícula 108058, lotado no 1º CR/9º BPM, de acordo com os termos do SIGADOC PM-OFI-2024/57128.

Averbam-se: 01 anos 07 meses e 02 dias DE TEMPO ESCOLAR conforme Regime previdenciário conforme Instrução Normativa nº 77, de 21/01/20215, em seu Art. 78, inciso IV, de acordo com o que está contido na Certidão de Tempo escolar emitida pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia e Mato Grosso - Campus são Vicente emitido pelo SUAP em 18/07/2024 código verificador: 709574 código de autenticação: 15a74adb83, nos seguintes termos:

Nos termos do artigo 189 da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014:

Tempo Averbado Privado

Período

Tempo

Empregador

08/02/1993 a 26/11/1993

00 anos 09 meses e 18 dias

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO - CAMPUS SÃO VICENTE

17/02/1994 a 30/11/1994

00 anos 09 meses e 14 dias

A certidão atende às exigências da Resolução de Consulta nº 47/2011 do TCE/MT, da Súmula n. 18 da da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), da Súmula n. 96/TCU, do Acórdão 14131/2019 da Primeira Câmara do TCU, da Instrução Normativa PRES/INSS n. 128, de 28 de março de 2022 e do Decreto-Lei nº 4.073, de 30 de janeiro de 1942 (Lei Orgânica do Ensino Industrial).

Alexandre Corrêa Mendes - Cel PM

Comandante-Geral da PMMT

Original assinada

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