Aguarde por favor...
D.O. nº28796 de 31/07/2024
EDITAL DE CITAÇÃO - LUIS SERGIO PEREIRA DE MATOS
D.O. nº28798 de 02/08/2024

EDITALDE NOTIFICAÇÃO - EE. MARECHAL CANDIDO RONDON - CAMPO NOVO DOS PARECIS

D.O. nº28803 de 12/08/2024
EDITAL DE CITAÇÃO - ALONSO IZIDORO MARQUES

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Considerando, os autos do Processo SEDUC-PRO- 2022/105549, que trata da Prestação de Contas do Programa PPP, referente ao ano de 2015, do CDCE EE Marechal Candido Rondon, localizada no município de Campo Novo dos Parecis - MT, a fim de apurar supostas irregularidades funcionais e ressarcimento ao erário, cometidas por Giovani Correa dos Santos, Iara Inês Herrmann e Viviane Amaral dos Santos, diretor, presidente e tesoureiro respectivamente, do exercício de 2015 do CDCE EE Marechal Candido Rondon - Campo Novo dos Parecis/MT.

Considerando, a Orientação Técnica n° 8651 da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso;

NOTIFICO EXTRAJUDICIALMENTE pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, o Sr. Giovani Correa dos Santos CPF 003.xxx.325-xx, Iara Inês Herrmann CPF 642.xxx.590-xx e Viviane Amaral dos Santos CPF 567.xxx.801-xx, para que no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir desta publicação, compareça à Superintendência de Convênios e Prestação de Contas-SUCP, localizada na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT, situada na Rua Engenheiro Edgar Prado Arze, Quadra 01, Lote 05, Setor A, Centro Político Administrativo, CEP 78049-906, Cuiabá-MT, a fim realizar a devolução do débito  no valor total de R$ 7.016,00 (Sete mil e dezesseis reais), relativo ao ano de 2015 ou sanar as irregularidades apontadas em diligência. Advirto que, decorrido o prazo sem manifestação, o feito seguirá seu trâmite regular, sendo encaminhado à Procuradoria Geral do Estado- PGE para inscrição em dívida ativa.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Cuiabá, 1º de agosto de 2024.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital