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PORTARIA Nº 750/2024/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre regularização funcional e dá outras providências.

A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições legais e,

Considerando documentos acostados no processo SEDUC-PRO-2024/98330;

RESOLVE:

Art. 1º Ratificar, para fins de regularização funcional, as informações contidas no processo SEDUC-PRO-2024/98330 em que a servidora efetiva TEREZINHA MARIA MENDES, CPF xxx.xxx.121-34, professora da Educação Básica, esteve desenvolvendo suas atividades laborais, entre os períodos de 02/01/2004 a 31/12/2004 (Cooperação Técnica).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá, 1º de agosto de 2024.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)