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PORTARIA Nº 744/2024/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre a designação de Servidor Público Estadual para representar junto ao DETRAN/MT, no que se refere a emissão de guias e documentos dos veículos pertencentes a SEDUC.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso I, II e IV, da Constituição do Estado de Mato Grosso;

Considerando o que dispõe o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação, aprovado pelo Decreto nº 328, de 16 de dezembro de 2019;

Considerando o teor do Processo nº SEDUC-PRO-2024/97296;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os seguintes servidores: CLEITON JUNIOR DE OLIVEIRA, Matrícula nº XXXX79, CPF nº XXX.907.XXX-XX, RAFAEL MARCOS DA SILVA, Matrícula nº XXXX24, CPF nº XXX.449 XXX-XX lotados na Coordenadoria de Transporte Escolar; MIKAELLE LARISSA NEVES DE OLIVEIRA FREITAS, Matrícula nº XXXX42, CPF nº XXX.212.XXX-XX, e VITOR DA SILVA SCHUENQUENER, Matrícula nº XXXX20, CPF nº XXX.914.XXX-XX lotados no Núcleo de Frotas - SADM  para representar a Secretaria de Estado de Educação, perante o DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN, no que se refere a emissão de guias e documentos dos veículos pertencentes a frota da SEDUC.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Registrada. Publicada. Cumpra-Se

Cuiabá, 1º de agosto de 2024.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)