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D.O. nº28795 de 30/07/2024
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 002/2024/INDEA-MT
D.O. nº28798 de 02/08/2024

EXTRATO DE DEVOLUÇÃO DE BEM MÓVEL - PONTAL DO ARAGUAIA

D.O. nº28804 de 12/08/2024
AVISO de SUSPENSÃO

EXTRATO DO TERMO DE DEVOLUÇÃO DE BEM MÓVEL

COMODANTE: Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA

COMODATÁRIO: Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia

PROCESSO: INDEAMT-PRO-2024/09855

OBJETO: O presente TERMO tem como objeto a devolução de 01 (um) veículo, sendo: MMC/L200 4X4 GL - PLACA: KAC9280 - RENAVAM: 768636779 - CHASSI: 93XJNK3402C116424.

FUNDAMENTAÇÃO: O presente TERMO DE DEVOLUÇÃO, fundamenta-se nos preceitos de Direito Público e, em especial, na Lei estadual nº 11.109, de 22 de abril de 2020 e Decreto Estadual nº 194 de 15 de julho de 2015, que dispõe sobre a gestão patrimonial, aplicando-lhes supletivamente os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.

DATA DA ASSINATURA: 12/07/2024

Emanuele G. de Almeida

Presidente do INDEA

COMODANTE

ADELCINO FRANCISCO LOPO

Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia-MT

COMODATÁRIO

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