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D.O. nº28708 de 22/03/2024
GAB.MILITAR - 1º TERMO ADITIVO EDITAL 14º CURSO DE PROTEÇÃO DE DIGNATÁRIOS - 21.03.24
D.O. nº28798 de 02/08/2024

Edital de ciência de eliminação n 003_2024_PARA PUBLICAÇÃO

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EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 00003/2024/GARQ

O (A) Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designada pela Portaria nº 102/2023/CASACIVIL, publicada no Diário Oficial de 28/07/2023, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº CASACIVIL- LIS-2024/00003-A, autorizada pela Superintendência do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, serão eliminados os documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, do (a) CASA CIVIL.

CÓDIGO

ASSUNTO

DATAS LIMITES

QUANTIFICAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

Ano Inicial

Ano Final

010.21

CONVOCAÇÃO.AGENDA

2015

2015

0.003

Caixabox

022.121

CURSOS(NOBRASIL)

2013

2015

0.235

Caixabox

029.21

NO PAÍS • INCLUEM-SE DOCUMENTOS REFERENTESÀSAJUDAS DE CUSTO, DIÁRIAS, PASSAGENS (INCLUSIVE DEVOLUÇÃO), PRESTAÇÕESDECONTAS E RELATÓRIOS DE VIAGENS.

2015

2015

05

Caixabox

032

REQUISÃOECONTROLE DE SERVIÇOS

REPROGRÁFICOS (inclusive reprodução de formulários e assinaturas autorizadas)

2015

2015

0.019

Caixabox

033.11

COMPRA(inclusivecompra por importação)

2015

2015

01

Caixabox

033.21

COMPRA

2015

2015

01

Caixabox

033.23

CONFECÇÃODE IMPRESSOS

2015

2015

0.161

Caixabox

036.1

REQUISIÇÃO E CONTRATAÇÃODE

SERVIÇOS(inclusive licitações)

2013

2015

01

Caixabox

041.52

MANUTENÇÃODEAR CONDICIONADO

2015

2015

0.036

Caixabox


041.54

LIMPEZA.IMUNIZAÇÃO.

DESINFESTAÇÃO (inclusive para jardins)

2013

2013

0.11

Caixabox

042.4

ABASTECIMENTO. LIMPEZA. MANUTENÇÃO. REPARO

2015

2015

01

Caixabox

042.5

ACIDENTES. INFRAÇÕES. MULTAS

2015

2015

0.025

Caixabox

042.911

REQUISIÇÃO

2015

2015

0.012

Caixabox

049.12

SEGUROS(inclusivede veículos)

2015

2015

0.058

Caixabox

052.221

ADIANTAMENTO: CONCESSÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS

2015

2015

0.128

Caixabox

052.222

PAGAMENTODEFATURA/ NOTA FISCAL

2012

2015

07

Caixabox

992

COMUNICADOSE INFORMES

2015

2015

01

Caixabox

994

FELICITAÇÕES. AGRADECIMENTOS. PÊSAMES. DESPEDIDAS

2015

2015

0.005

Caixabox

996

PEDIDOS, OFERECIMENTOS E INFORMAÇÕES DIVERSAS

2015

2016

0.039

Caixabox

DATASLIMITESGERAIS:2012-2016

MENSURAÇÃOTOTAL:17,831caixa(s)box/

2,49634metro(s)linear(es)

OBSERVAÇÕES: Listagem e Contas apresentadas referente aos documentos pertencentes à SecretariadeComunicação-SECOM(antigaGCOM)sobguardadaCASACIVIL.Códigos036.1 e052.222nãoincluemprocessos/documentosdoanode2014,pornãoteremcumpridooprazo de guarda após aprovação de contas pelo TCEMT.

Conta(s)do(s) exercício(s)de:

Conta(s)aprovada(s)peloTribunal de Contas em:

PublicaçãonoDiárioOficial(data, seção, página)

2012

10/12/2013

13/01/2014

2013

19/08/2014

04/09/2014

2015

11/10/2016

24/10/2016

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigido à Comissão Permanente de Avaliação do (a) CASA CIVIL.

MARCIELLY MOURA REIS DA GUIA

Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documento e Gestão da Informação

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