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D.O. nº28798 de 02/08/2024
extrato 01-08-24 -port
D.O. nº28799 de 05/08/2024

Publicação agosto 02

D.O. nº28803 de 09/08/2024
Publicação agosto 05

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2024.

Portaria nº 896 de 19 de julho de 2024, Outorga a EDIFÍCIO SANTA CRUZ GARDEN, inscrito no CNPJ sob n° 28.520.524/0001-22, referente ao Processo 1265/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado no município Rondonópolis/MT, com validade até 18 de julho de 2029.

Portaria nº 930 de 25 de julho de 2024, Outorga a AGROPECUÁRIA SANTA IZABEL LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 43.268.990/0001-56, referente ao Processo 2835/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na zona rural do município Lucas Do Rio Verde/MT, com validade até 23 de julho de 2029.

Portaria nº 936 de 26 de julho de 2024, Outorga a PAULO RODRIGO TRENTINI, inscrito no CPF sob n° 926.115.241-49, referente ao Processo 2231/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de Dessedentação Animal e outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Renovo, zona rural do município de Alto Garças/MT, com validade até 23 de julho de 2029.

Portaria nº 947 de 31 de julho de 2024, Outorga a TERRA COTTON LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 47.856.544/0001-13, referente ao Processo 979/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Chácara Terra Grãos, zona rural do município de Marcelândia/MT, com validade até 24 de julho de 2029.

Portaria nº 948 de 31 de julho de 2024, Outorga a MOACIR BOLDRINI, inscrito no CPF sob n° 374.131.989-91, referente ao Processo 1442/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Diamante do Sul, zona rural do município de Lucas Do Rio Verde/MT, com validade até 25 de julho de 2029.

Portaria nº 949 de 31 de julho de 2024, Outorga a MINERAÇÃO CASA DE PEDRA LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 80.336.233/0001-07, referente ao Processo 1715/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na zona rural do município de Cuiabá/MT, com validade até 29 de julho de 2029.

Portaria nº 950 de 31 de julho de 2024, Outorga a IBF AGROPECUÁRIA S/A, inscrito no CNPJ sob n° 03.938.016/0001-38, referente ao Processo 3421/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de Dessedentação Animal. O ponto de captação está localizado na Fazenda Santa Adriana, zona rural, no município Primavera do Leste/MT, com validade até 26 de julho de 2029.

Portaria nº 952 de 31 de julho de 2024, Outorga a DARCI POTRICH, inscrito no CPF sob n° 053.480.130-72, referente ao Processo 1356/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Potrich I e III, zona rural do município de Sorriso/MT, com validade até 25 de julho de 2029.

Portaria nº 953 de 31 de julho de 2024, Outorga a EDSON KNAUT, inscrita no CPF sob n° 756.160.339-87, referente ao Processo 2888/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de irrigação. O ponto de captação está localizado na Fazenda Cachoeira II, zona rural do município de Sorriso/MT, com validade até 23 de julho de 2029.

Portaria nº 954 de 31 de julho de 2024, Renova e altera a outorga a ELOI BEDIN, inscrito no CPF sob n° 880.815.241-34, concedida pela Portaria nº 640 de 07/08/2018, publicada no DOE do dia 14/08/2018, referente ao Processo 2446/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de irrigação. O ponto de captação está localizado na Fazenda Esperança, zona rural do município de Sorriso/MT, com validade até 24 de julho de 2029.

Portaria nº 955 de 31 de julho de 2024, Outorga a AGRÍCOLA SÃO LUIZ LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 34.273.538/0005-15, referente ao Processo 1305/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Santo Cristo I, II e III, zona rural do município de Nova Ubiratã/MT, com validade até 26 de julho de 2029.

Portaria nº 956 de 31 de julho de 2024, Outorga a HLQUIMICA LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 49.331.692/0001-40, referente ao Processo 1461/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de indústria. O ponto de captação está localizado no município Lucas Do Rio Verde/MT, com validade até 25 de julho de 2029.

Portaria nº 957 de 31 de julho de 2024, Outorga a FAZENDA PERDIZES EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 15.239.509/0002-40, referente ao Processo 2839/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Perdizes II, zona rural do município de Tabaporã/MT, com validade até 28 de julho de 2029.

Portaria nº 959 de 31 de julho de 2024, Altera a outorga a BRF S.A., inscrito no CNPJ sob n° 01.838.723/0405-01, concedida pela Portaria nº 905 de 11/11/2020, publicada no DOE do dia 17/11/2020, referente ao Processo 5743/2023, doravante denominado Outorgado, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. O empreendimento está localizado na Fazenda São Marcos II, zona rural do município de Sorriso/MT, com validade até 10 de novembro de 2025.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

ASSOCIAÇÃO DOS REPRESENTANTES DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS DO BAIXO ARAGUAIA, CNPJ: 07.136.274/0001-51, Processo nº 540/2024, Município: Confresa/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 10°35'34.90"Se Long 51°31'22.03"W; Vazão máxima de bombeamento 0,36 m³/h por um período de 5,0 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 1,8 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Cristalino, UPG TA-1. Validade do cadastro: 01/08/2034. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

PIONEIRO COMBUSTIVEIS LTDA, CNPJ: 84.010.040/0057-69, Processo nº 3572/2023, Município: Santo Antônio do Leverger/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 15°51'13.40"Se Long 56°4'57.42"W; Vazão máxima de bombeamento 2,571 m³/h por um período de 3,02 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 7,76442 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Pantanal, UPG P-4. Validade do cadastro: 01/08/2034. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

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