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D.O. nº28799 de 05/08/2024
CEE-MT ATO Nº 539 ao 544-2024- CEPS
D.O. nº28799 de 05/08/2024

CEE - MT ATO Nº 545 ao 572-2024- CEB

D.O. nº28799 de 05/08/2024
ATO Nº 373-2024 - Retificado - ESCOLA CRISTÃ PÃO DA VIDA

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA - CEB

ATOS DA PRESIDÊNCIA

ATO 545/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL MILITAR DOM PEDRO II ANDRE ANTONIO MAGGI, localizada na Avenida Rotary Internacional, Nº 1006, Bairro: Jardim Participação I, Município de Rondonópolis-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 268/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 444/2024, aprovado em 30 de julho de 2024, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2026. E convalidar os estudos dos discentes matriculados, frequentes e concluintes das Etapas ofertadas no ano letivo de 2023.

ATO 546/2024-CEE/MT

INTERESSADO: CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL JOGO DO SABER, localizado na Rua San Remo, Nº 66, Bairro: Jardim Itália, Município de Cuiabá-MT, mantido pelo Centro Educacional Infantil e Ensino Fundamental LTDA, com CNPJ: 41.308.571/0001-75. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 231/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 465/2024, aprovado em 30 de julho de 2024, resolve conceder CREDENCIAMENTO para oferta da Educação Básica, a partir de 01/01/2024.

ATO 547/2024-CEE/MT

INTERESSADO: CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL JOGO DO SABER, localizado na Rua San Remo, Nº 66, Bairro: Jardim Itália, Município de Cuiabá-MT, mantido pelo Centro Educacional Infantil e Ensino Fundamental LTDA, com CNPJ: 41.308.571/0001-75. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 232/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 466/2024, aprovado em 30 de julho de 2024, resolve conceder AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapa: Ensino Fundamental com Programa Bilíngue, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2028.

ATO 548/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL MÁRIO SPINELLI, localizada na Rua 14 de Fevereiro, Nº 303, Centro, Município de Pontes e Lacerda-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 570/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 462/2024, aprovado em 30 de julho de 2024, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio, Ensino Fundamental e Ensino Médio na Modalidade Educação do Campo, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2026.

ATO 549/2024-CEE/MT

INTERESSADO: CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL FRANCISCO CRUZ, localizado na Rua Barão do Melgaço, Nº 30, Bairro: Mutirão, Município de Mirassol D’Oeste-MT, mantido pela Prefeitura Municipal de Mirassol D’Oeste, com CNPJ: 03.755.477/0001-75. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 2077/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 395/2024, aprovado em 30 de julho de 2024, resolve reconhecer a MUDANÇA DE ENDEREÇO DA MANTIDA, para Rua Hermínia Tamandaré, Nº 526, Bairro: Alto Boa Vista, Município de Mirassol D’Oeste - MT, a partir de 01/01/2024.

ATO 550/2024-CEE/MT

INTERESSADO: CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL FRANCISCO CRUZ, localizado na Rua Barão do Melgaço, Nº 30, Bairro: Mutirão, Município de Mirassol D’Oeste-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Mirassol D’Oeste, com CNPJ: 03.755.477/0001-75. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 2093/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 396/2024, aprovado em 30 de julho de 2024, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapa: Educação infantil, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2028. E convalidar os estudos dos discentes matriculados, frequentes e concluintes da Etapa ofertada no ano letivo de 2023.

ATO 551/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL OSVALDO CÂNDIDO PEREIRA, localizada na Avenida Mato Grosso, Nº 690, Centro, Município de Paranatinga-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1148/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 425/2024, aprovado em 30 de julho de 2024, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio, Ensino Fundamental e Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos/EJA e Ensino Médio na Modalidade Educação do Campo, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2026.

ATO 552/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA MONTEIRO LOBATO, localizada na Avenida Jatobá, Nº 353, Centro, Município de Guarantã do Norte-MT, mantida por Eunice Terezinha Valmorbida Agnoletto - ME, com CNPJ: 73.434.177/0001-70. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 946/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 414/2024, aprovado em 30 de julho de 2024, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Educação infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2028.

ATO 553/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL VEREADOR MANOEL MARINHEIRO, localizada na Rua Avelina Jaci Bohn, Nº 800, Bairro: Jardim Rio Preto, Município de Tangará da Serra-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 954/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 416/2024, aprovado em 30 de julho de 2024, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapa: Ensino Fundamental, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2026. A Mantenedora e a Mantida devem atender às recomendações do Parecer em epígrafe.

ATO 554/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL ANTONIO FERREIRA SOBRINHO, localizada na Avenida Piracicaba, Nº 1030, Centro, Município de Jaciara-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1102/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 434/2024, aprovado em 30 de julho de 2024, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2026.

ATO 555/2024-CEE/MT

INTERESSADO: FUTURO CENTRO EDUCACIONAL, localizado na Avenida Brasil, Nº 1897, Bairro: Alvorada, Município de Campo Novo do Parecis-MT, mantido por Futuro Formação Profissional Eireli ME, com CNPJ: 24.803.433/0001-43. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1540/2022/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 422/2024, aprovado em 30 de junho de 2023, resolve conceder AUTORIZAÇÃO DE POLO para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental (2ª segmento) e Ensino Médio nas Modalidades Educação de Jovens e Adultos e Educação a Distância-EJA/EaD, na Rua Luiz Mena, Nº 513, Salas A-B, Bairro ZI-001, no Município de Matupá, pelo período de 30/07/2024 a 18/07/2027.

ATO 556/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA PARTICULAR LAURA VICUÑA, localizada na Avenida Espigão, S/N, Centro, Distrito de Espigão do Leste, Município de São Félix do Araguaia-MT, mantida por Cleunice Araújo Silva - ME, com CNPJ: 17.137.136/0001-40. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1400/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 440/2024, aprovado em 30 de julho de 2024, resolve conceder CONVALIDAÇÃO dos estudos realizados pelos discentes matriculados, frequentes e concluintes das Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio, ofertados nos anos letivos de 2021 e 2022.

ATO 557/2024-CEE/MT

INTERESSADO: CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL IRMÃ LUIZA CASSIOLATO, localizado na Rua Ozorio Gabriel, S/N, Bairro: Vila Alta, Município de Santo Afonso-MT, mantido pela Prefeitura Municipal de Santo Afonso, com CNPJ: 37.464.161/0001-46. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1546/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 400/2024, aprovado em 30 de julho de 2024, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapa: Educação Infantil, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2028. E convalidar os estudos dos discentes matriculados, frequentes e concluintes da Etapa ofertada no ano letivo de 2023.

ATO 558/2024-CEE/MT

INTERESSADO: CENTRO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL RENASCER, localizado na Rua Humberto de Alencar Castelo Branco, Nº 385, Vila Prodoeste, Município de Pedra Preta-MT, mantido pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pedra Preta, com CNPJ: 01.726.258/0001-32. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 957/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 406/2024, aprovado em 30 de julho de 2024, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Educação Infantil e Ensino Fundamental na Modalidade Educação Especial e Ensino Fundamental nas Modalidades Educação de Jovens e Adultos/EJA e Educação Especial, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2028.

ATO 559/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL 13 DE MAIO, localizada na Rua Ramão Lara Franco, Nº 46, Bairro: Parque das Américas, Município de Porto Esperidião-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1804/2022/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 435/2024, aprovado em 30 de julho de 2024, resolve INDEFERIR o pedido de Nova Autorização para oferta da Educação Básica.

ATO 560/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL SANTANA DO TAQUARAL, localizada no Assentamento Santana do Taquaral, Zona Rural, Município de Santo Antônio do Leverger-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1441/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 436/2024, aprovado em 30 de julho de 2024, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio na Modalidade Educação do Campo e Ensino Fundamental nas Modalidades Educação de Jovens e Adultos/EJA e Educação do Campo, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2026.

ATO 561/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL SÃO PEDRO APÓSTOLO, localizada na Avenida Presidente Vargas, Nº 220, Centro, Município de Pedra Preta-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1271/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 437/2024, aprovado em 30 de julho de 2024, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapa: Ensino Fundamental, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2026.

ATO 562/2024-CEE/MT

INTERESSADO: FUTURO CENTRO EDUCACIONAL, localizado na Avenida Brasil, Nº 1897, Bairro: Alvorada, Município de Campo Novo do Parecis-MT, mantido por Futuro Formação Profissional Eireli ME, com CNPJ: 24.803.433/0001-43. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1545/2022/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 409/2024, aprovado em 30 de julho de 2024, resolve conceder AUTORIZAÇÃO DE POLO para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental (2ª segmento) e Ensino Médio nas Modalidades Educação de Jovens e Adultos/Educação a Distância-EJA/EaD, na Travessa Lucinda Kniess, S/N, Centro, no Município de Juruena, pelo período de 30/07/2024 a 18/07/2027.

ATO 563/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA MUNICIPAL CIRILA FRANCISCA DA SILVA, localizada na Rodovia MT 473, S/N, Gleba Pecuária II - Rio Alegre, Município de Pontes e Lacerda-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Pontes e Lacerda, com CNPJ: 15.023.989/0001-26. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1487/2021/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 411/2024, aprovado em 30 de julho de 2024, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Educação Infantil e Ensino Fundamental, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2028. E convalidar os estudos dos discentes matriculados, frequentes e concluintes das Etapas ofertadas nos anos letivos de 2022 e 2023.

ATO 564/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL DR. MÁRIO CORREA DA COSTA, localizada na Via 2, Nº 2264, Centro, Município de Paranaíta-MT, mantida pela Secretaria de Estado Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1109/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 413/2024, aprovado em 30 de julho de 2024, resolve conceder AMPLIAÇÃO DE OFERTA da Educação Básica, Etapa: Ensino Médio, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2024. E convalidar os estudos dos discentes matriculados, frequentes e concluintes das Etapas ofertadas no ano letivo de 2023.

ATO 565/2024-CEE/MT

INTERESSADA: FARINA SISTEMA DE ENSINO, localizada na Avenida Miguel Sutil, Nº 1695, Bairro: Jardim Guanabara, Município de Cuiabá-MT, mantida por Sidney Farina Sistema Vip de Ensino Médio e Pré-Vestibular, com CNPJ: 08.227.994/0001-95. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1394/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 452/2024, aprovado em 30 de julho de 2024, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2028.

ATO 566/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA BEPKRA, localizada no Rio Kapoto, Estrada MT-E 60, Aldeia Omejkrakum - Terra Indígena Kayapó, Município de Guarantã do Norte-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Guarantã do Norte, com CNPJ: 03.239.019/0001-83. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 670/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 453/2024, aprovado em 30 de julho de 2024, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Educação Infantil e Ensino Fundamental na Modalidade Educação Escolar Indígena e Ensino Fundamental nas Modalidades Educação de Jovens e Adultos/EJA e Educação Escolar Indígena, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2028.

ATO 567/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL ALBERT EINSTEIN, localizada na Rua Inharé, Nº 835, Centro, Município de Guarantã do Norte-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1746/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 407/2024, aprovado em 30 de julho de 2024, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapa: Ensino Médio, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2026.

ATO 568/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA MUNICIPAL JAIR APARECIDO DOS SANTOS, localizada na Rua Ivo José da Silva, S/N, Bairro: São José, Município de Nova Lacerda-MT, mantida pelo Prefeitura Municipal de Nova Lacerda, com CNPJ: 01.614.519/0001-22. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1623/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 427/2024, aprovado em 30 de julho de 2024, resolve conceder CREDENCIAMENTO para oferta da Educação Básica, a partir de 01/01/2023.

ATO 569/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA MUNICIPAL JAIR APARECIDO DOS SANTOS, localizada na Rua Ivo José da Silva, S/N, Bairro: São José, Município de Nova Lacerda-MT, mantida pelo Prefeitura Municipal de Nova Lacerda, com CNPJ: 01.614.519/0001-22. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1635/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 426/2024, aprovado em 30 de julho de 2024, resolve conceder AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapa: Ensino Fundamental, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2028. E convalidar os estudos dos discentes matriculados, frequentes e concluintes da Etapa ofertada no ano letivo de 2023.

ATO 570/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL VERENA LEITE DE BRITO, localizada na Rua Municipal, Nº 738, Centro, Município de Vila Bela da Santíssima Trindade-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1455/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 428/2024, aprovado em 30 de julho de 2024, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio na Modalidade Educação Escolar Quilombola, Ensino Médio na Modalidade Educação do Campo, Ensino Fundamental e Ensino Médio nas Modalidades Educação de Jovens e Adultos/EJA e Educação Escolar Quilombola, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2026.

ATO 571/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA SENAIR GONÇALVES DA SILVA, localizada na Rua Panará, Nº 670, Centro, Município de Figueirópolis D'Oeste-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Figueirópolis D'Oeste, com CNPJ: 01.367.762/0001-93. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1090/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 269/2024, aprovado em 30 de julho de 2024, resolve conceder AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapa: Ensino Fundamental, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2028. E convalidar os estudos dos discentes matriculados, frequentes e concluintes da Etapa ofertada no ano letivo de 2023.

ATO 572/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL SERRA AZUL, localizada na Rua das Pitombeiras, Nº 407, Bairro: Novo Diamantino, Município de Diamantino-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1802/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 150/2024, aprovado em 19 de março de 2024, resolve conceder CONVALIDAÇÃO dos estudos realizados pelos discentes matriculados, frequentes e concluintes das Etapas: Ensino Médio, Ensino Fundamental e Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos/EJA, ofertadas no ano letivo de 2022.

Conselho Estadual de Educação, em Cuiabá-MT, 01 de agosto de 2024.

GELSON MENEGATTI FILHO

Presidente do CEE-MT

ADRIANA TOMASONI

Presidente da CEB/CEE-MT

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