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D.O. nº28799 de 05/08/2024
Iomat - Extrato de Intenção de Dispensa de Licitação 013.2024
D.O. nº28799 de 05/08/2024

PORTARIA Nº 1539/2024/DPG - DECRETAR luto oficial, por 3 (três) dias, no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

D.O. nº28803 de 09/08/2024
PORTARIA Nº 1563/2024/SDPG Altera a escala de plantão da microrregiao de Araputanga

PORTARIA Nº 1539/2024/DPG

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual nº. 146, de 29 de dezembro de 2003); e

CONSIDERANDO a decisão proferida no processo administrativo nº 2024.0.000001711-0; e

CONSIDERANDO o falecimento da Defensora Pública Safira Vanessa Carneiro Costa no dia 01 de agosto de 2024;

RESOLVE:

Art. 1º DECRETAR luto oficial, por 3 (três) dias, no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, contados a partir de 02 de agosto de 2024, em decorrência do falecimento da Defensora Pública Safira Vanessa Carneiro Costa.

Art. 2º SUSPENDER o expediente do Núcleo de São Félix do Araguaia no dia 02 de agosto de 2024.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 02 de agosto de 2024.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado

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