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D.O. nº28788 de 19/07/2024
extrato aditivo 03 - ALTA FLORESTA - 0016-2022 (1)
D.O. nº28803 de 09/08/2024

2_APOSTILAMENTO _PANTANAL VIGILÂNCIA_01-20 CCT 2024

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EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 001/2020/SEAF-MT (PROCESSOS: SEAF-PRO-2024/00166).

Extrato do Segundo Termo de Apostilamento ao Contrato n° 001/2020/SEAF-MT, tem por finalidade a repactuação contratual para estabelecer o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato. O efeito financeiro será a partir de 01/01/2024 a 31/12/2024, devido a retroatividade da CCT/2024/2024-MTE No 000621/2023. Este aditivo está em conformidade com os artigos 57, II, e 65 da Lei 8.666/1993 e o Decreto Estadual 572/2016 que prevê a inserção da cláusula anticorrupção. O valor mensal do pagamento do contrato passa a ter o valor de R$ 34.129,61 (Trinta e Quatro Mil e Cento e Vinte e Nove Reais e Sessenta e Um Centavos) por 12 (doze) meses, sendo o valor total de R$ 409.555,32 (Quatrocentos e Nove Mil e Quinhentos e Cinquenta e Cinco Reais e Trinta e Dois Centavos).

Contratante: Secretaria de Estado de Agricultura Familiar-SEAF, CNPJ nº 03.507.415/0012-05.

Contratada: Pantanal Vigilância E Segurança Ltda, CNPJ: 08.282.597/0001-80.

Da Inalterabilidade: Ratificar as demais Cláusulas do Contrato original não abrangida neste instrumento.

Assinam: Pela SEAF o Secretário LUIZ ARTUR DE OLIVEIRA RIBEIRO e pela empresa PANTANAL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, seu representante MALUZE GONÇALVES DE QUEIROZ.

Data da Assinatura: 12/07/2024.

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