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D.O. nº28779 de 08/07/2024
publicação DE EXTRATO E ORDEM DE SERVIÇO
D.O. nº28803 de 09/08/2024

DESPACHO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

D.O. nº28806 de 14/08/2024
ORDEM DE SERVIÇO 008/2024

​DESPACHO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRONICA Nº 003/2024

A Prefeita Municipal de Rosario Oeste/MT, o Prefeito Municipal Alex Steves Berto no uso de sua competência e tendo como prerrogativas os regramentos estatuídos pela Lei Federal nº 14133/2021 bem como:

Considerando a supremacia da Administração Pública na condução e encerramento dos procedimentos licitatórios tramitantes, com fundamento no teor da Lei nº 14.133 de 01 de Abril de 2021 e nos termos da Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal.

Considerando a necessidade de readequação dos atos administrativos e no instrumento convocatório adequando a necessidade tendem à revogação do certame esvaziando todo de todos os seus atos.

DECIDE. Tendo como princípio o interesse da Administração Pública e a conveniência administrativa, revogar o certame licitatório Concorrência Eletrônico nº 003/2024 com objeto: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONVÊNIO Nº 0061-2024 FIRMADO ENTRE O MUNICIPIO DE ROSARIO OESTE/MT E A SINFRA/MT. A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO BAIRRO MONJOLO. COORDENADAS: LAT: -14°84'33.39'S LONG: -56°43'47.39'O, TOTALIZANDO UMA QUANTIDADE DE 931,50M² NO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO OESTE -MT.

Rosario Oeste-MT, 08 de Agosto de 2024.

Publique-se

Alex Steves Berto

Prefeito Municipal

Prefeitura Municipal de Rosario Oeste/MT.

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