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D.O. nº28798 de 02/08/2024
EXTRATO DO QUINTO ADITIVO AO TC 19.2019 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE - DEUZIVÂNIA DOS SANTOS
D.O. nº28803 de 09/08/2024

Extrato DOE - Casa do Boi

D.O. nº28803 de 09/08/2024
Extrato DOE - Limatec

EXTRATO DO CONTRATO N. º 023/2024/INDEA-MT

INDEAMT-PRO-2024/01804

CONTRATANTE: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT.

CONTRATADA: CASA DO BOI PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA.

OBJETO: Aquisição de materiais e equipamentos para atender às necessidades do Programa Estadual de Sanidade Avícola do INDEA/MT, decorrente do Pregão Eletrônico n° 001/2024/INDEA-MT, em conformidade com o Termo de Referência apresentado e demais anexos independentes e transcrição.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato administrativo tem como fundamento a Lei n.º 14.133/2021, o Decreto Estadual nº 1.525/2022 e a Lei n.º 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 17303; Projeto: 2960.9900; Natureza de Despesa: 4490.5200 / 3390.3000; Fonte: 1.700.0000.

VALOR CONTRATADO: R$ 16.587,00 (dezesseis mil, quinhentos e oitenta e sete reais), inclusos todos os custos e despesas necessários ao cumprimento integral do objeto deste Contrato.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 12 (doze) meses, compreendendo o período de 05/08/2024 à 04/08/2025.

DA FISCALIZAÇÃO: A fiscalização será exercida pela servidora EMMANUELLE ROSA MUTZENBERG, matrícula nº. 227320 e como fiscal substituto a servidora CAROLINE LEMES PEREIRA REGO BOURSCHEID, matrícula nº. 227324.

DATA DE ASSINATURA: Cuiabá/MT, 05 de agosto de 2024.

ASSINAM: EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA - PRESIDENTE/INDEA-MT. DENISE LONDE RABELO TAVEIRA - REPRESENTANTE/CASA DO BOI PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA.

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