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D.O. nº28799 de 05/08/2024
Termo de Revogação - 9051.2024
D.O. nº28803 de 09/08/2024

GSB Indeferimentos 08.08.2024

D.O. nº28803 de 09/08/2024
Publicação de Licenças SUIMIS 08-08-2024

A Gerência de Segurança de Barragens da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Política Nacional de Segurança de Barragens, vem notificar os interessados, sobre os arquivamentos definitivos dos processos abaixo, em virtude do não atendimento a Instrução Normativa nº 02 de 17 de dezembro de 2020 atualizada pela IN nº 04/2021, Termos de Referencia nº 17/SURH/SEMA/MT e Termo de Referência nº18/SURH/SEMA/MT, norteiam a classificação das barragens.

Processo: 14541/2023

Interessado: João Jutay Vargas

CPF:196.613.639-00

Responsável Técnico: Anderson Cleto Aragão Vasconcelos

PT: 179660/GSB/CCRH/SURH/2024.

Processo: 16023/2023

Interessado:  Marcos Roberto Rottava

CPF:481.775.559-87

Responsável Técnico:  Luís Augusto Siebeneichler

PT:179662 /GSB/CCRH/SURH/2024.

Processo: 21461/2023

Interessado:  Fazenda Tupi Barão Participações Ltda

CNPJ:19.256.926/0002-51

Responsável Técnico:  André Luiz Schuring

PT:179664 /GSB/CCRH/SURH/2024.

Fernando de Almeida Pires

Gerencia de Segurança de Barragens

GSB/SEMA

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