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D.O. nº28803 de 09/08/2024
PORTARIA Nº 257 - Substituição Rogina e Lesser e Thais
D.O. nº28804 de 12/08/2024

PORTARIA CONJUNTA Nº 090/2024/EMPAER-MT

D.O. nº28809 de 19/08/2024
PORTARIA Nº 260 - Exoneração Francisca Gabriela

PORTARIA CONJUNTA Nº. 090/2024/EMPAER-MT

Institui Comissão Especial de Avaliação para exercer as competências previstas no edital de chamamento público do Procedimento de Manifestação de Interesse nº 001/2024 da Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural - EMPAER/MT.

O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL - EMPAER MT, o DIRETOR PRESIDENTE DO MT PARTICIPAÇÕES E PROJETOS S/A - MTPAR, o SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG/MT e o PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO - PGE/MT no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO as disposições do item 2.2.1 do Edital de Chamamento Público do Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI nº 001/2024/EMPAER-MT.

RESOLVEM:

Art. 1°. Instituir Comissão Especial de Avaliação para exercer as competências previstas no Edital de Chamamento Público do Procedimento de Manifestação de Interesse para a realização de estudos de Viabilidade Técnica e Econômico-financeira visando a estruturação de Projeto de Utilização do Espaço Físico da Central de Abastecimento de Cuiabá.

Parágrafo único. A Comissão referida no caput deste artigo será composta pelos seguintes membros:

I - José Ricardo Sant’Anna Brito - Representante da EMPAER-MT

II - Agenor Bertoldo Ribeiro - Representante do MT Participações e Projetos S/A - MTPAR

III - Estevan Manoel Garcia Gomes - Representante da Secretaria de Estado de Planejamento e

Gestão - SEPLAG/MT

IV- Éder Azevedo Ramos- Representante da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar- SEAF/MT

V - Diego Marques Santana - Representante da Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso - PGE/MT

Art. 2°. Os membros ora designados desempenharão suas funções sem prejuízo das atividades inerentes aos cargos que ocupam.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá - MT, 09 de agosto de 2024.

SUELME EVANGELISTA FERNANDES

Diretor Presidente

EMPAER-MT

WERNER SANTOS

Diretor Presidente

MTPAR

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado

SEPLAG/MT

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES

Procurador-Geral

Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso

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