Legislação

D.O. nº28803 de 09/08/2024
ERRATA_Portaria 274-2024-CGE-COR-SESP_SESP-PRO-2024-50018

D.O. nº28804 de 12/08/2024

PORTARIA 318 2024 SESP - ALTERAÇÃO DE FISCAIS

D.O. nº28805 de 13/08/2024
3.3 Portaria nº 131-2024 PAD 023.2023 - 08-08-2024

PORTARIA Nº 318/2024/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando a Portaria nº 003/2023/GAB-SESP, de 11 de janeiro de 2023, que designa competência do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica; Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017; no artigo 117, da Lei nº 14.133; no artigo 307, do Decreto nº 1.525, de 23/11/2022 e na Instrução Normativa nº 001/2022/GAB/SESP/MT, 06 de abril de 2022, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo o processo SESP-PRO-2024/52193 e com as informações abaixo:

Nº CONTRATO	182/2014/SESP
EMPRESA	RICARDO ALEXANDRE RICCIELLI SOBRINHO E ANDRÉIA LUZIA CARVALHO MESQUITA GARCIA SOBRINHO
EXPEDIENTE	PJC-CAP-2024/27479
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
publicação	Delegacia do Adolescente Cáceres	FISCAL TITULAR	97153	IVAN NEY DO ESPIRITO SANTO
FISCAL SUBSTITUTO	234666	MARIA CRISTINA DE ALMEIDA

Nº CONTRATO	134/2024/SESP
EMPRESA	MAXIMA AMBIENTAL, SERVIÇOS GERAIS E PARTICIPAÇÕES LTDA EPP.
EXPEDIENTE	SESP-CAP-2024/111624
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
07/08/2024	Ahmenon Lemos Dantas	FISCAL TITULAR	225978	MARIA APARECIDA CORRÊA FIORENZA
07/08/2024	FISCAL SUBSTITUTO	256998	HELLEN CRISTINA ALMEIDA ABREU DE LARA

Nº CONTRATO	089/2024/SESP
EMPRESA	EMERSON FARIA BATISTA.
EXPEDIENTE	PJC-OFI-2024/12230
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
08/08/2024	PJC	FISCAL TITULAR	108293	MARCO ANTONIO DE AMORIM
08/08/2024	FISCAL SUBSTITUTO	217648	WALDICÉLIA DA SILVA COSTA

Nº CONTRATO	241/2021/SESP
EMPRESA	ADSERVI - ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA
EXPEDIENTE	PJC-OFI-2024/12230
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
08/08/2024	PJC	FISCAL TITULAR	98660	RAFAEL PAULO FONTOURA SILVA
08/08/2024	FISCAL SUBSTITUTO	259783	JACKELINE CRISTIANE DOS SANTOS

Nº CONTRATO	007/2022/SESP
EMPRESA	LUA SERVIÇOS EIRELI
EXPEDIENTE	PJC-OFI-2024/12266
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
08/08/2024	PJC	FISCAL TITULAR	98660	RAFAEL PAULO FONTOURA SILVA
08/08/2024	FISCAL SUBSTITUTO	259783	JACKELINE CRISTIANE DOS SANTOS

Nº CONTRATO	297/2021/SESP
EMPRESA	ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.
EXPEDIENTE	PJC-OFI-2024/12266
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
08/08/2024	PJC	FISCAL TITULAR	259783	JACKELINE CRISTIANE DOS SANTOS
08/08/2024	FISCAL SUBSTITUTO	98660	RAFAEL PAULO FONTOURA SILVA

Nº CONTRATO	021/2020/SESP
EMPRESA	GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS
EXPEDIENTE	PJC-OFI-2024/12279
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
08/08/2024	PJC	FISCAL TITULAR	98660	RAFAEL PAULO FONTOURA SILVA
08/08/2024	FISCAL SUBSTITUTO	217648	WALDICÉLIA DA SILVA COSTA

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

THIAGO VINICIUS PINHEIRO DA SILVA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

(assinado eletronicamente)

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