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D.O. nº28798 de 02/08/2024
PORTARIA Nº 08-2024
D.O. nº28804 de 12/08/2024

PUBLICAÇÃO TERMO RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 46 2024

D.O. nº28808 de 16/08/2024
Resultado de licitação Pregão Presencial 37

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO ADMNISTRATIVO Nº 46/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 42/2024, PREGÃO PRESENCIAL Nº 13/2024, de acordo com as formalidades e disposições da Lei n 14.133/2021. FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE-MT E A EMPRESA MOTTA TERRAPLANAGEM E SERVIÇO LTDA inscrita no CNPJ/MF nº. 53.062.241/0001-21. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM MAQUINAS, CAMINHOES E EQUIPAMENTOS PARA - PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA MT-550, TRECHO: Perímetro Urbano Porto Alegre do Norte - Entr.º MT-412, Sub Trecho: com extensão de 15 km.  As despesas decorrentes da prestação dos serviços correrão à conta de recursos decorrente do Convênio 0979/2023, firmados com Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso, para atender as necessidades Secretaria de Viação e Obras Públicas.

PORTO ALEGRE DO NORTE/MT, 09 de agosto de 2024.

Daniel Rosa do Lago

Prefeito/Municipal

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