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D.O. nº28804 de 12/08/2024
Portaria de Nomeação MTPAR Nº174 VANESSA TEIXEIRA NUNES
D.O. nº28805 de 13/08/2024

PORTARIA 175-2024 - GASPAR

D.O. nº28814 de 26/08/2024
Portaria n° 059.2023 - REGULAMENTA DO AUXÍLIO SAÚDE - Republica-se por ter saído incorreto

PORTARIA N° 175/2024

O Diretor Presidente da MT Participações e Projetos S/A - MT-PAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 28 do Estatuto da MT-PAR registrado na JUCEMAT sob nº 3228626 no dia 23.02.2024;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de Fiscal Titular e Fiscal Substituto de Contrato.

PROCESSO SIGADOC

CONTRATO Nº

CONTRATADA

OBJETO

VALOR DO CONTRATO

FISCAL

MTPAR-PRO-2024/00669.01

082/2024

GASPAR MÁQUINAS E BOMBAS LTDA.

Contratação de empresa especializada para o fornecimento, instalação e execução de um sistema de irrigação automático para o Parque Novo Mato Grosso.

R$ 8.474.829,65

TITULAR: Yasmin Rodrigues Batista

MATRÍCULA: 1328

SUBSTITUTO:    Magla da Costa Delgado

MATRÍCULA: 1120

Art. 2º Os servidores ficam autorizados a praticar todos os atos necessários para garantir e regular a execução contratual e desenvolverão os trabalhos sem prejuízo de suas atribuições rotineiras.

Art. 3º Os procedimentos para fiscalização e acompanhamento de contratos estão disciplinados nos artigos 155 a 160 do Regulamento Interno de Licitações e Contratações da MT-PAR.

Art. 4º As disposições específicas acerca do controle e fiscalização da execução do objeto destes contratos são aquelas previstas no Termo de Referência que originou as contratações.

Art. 5º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá-MT, 12 de agosto de 2024.

WENER SANTOS

Diretor Presidente

MT Participações e Projetos S/A

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