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D.O. nº28803 de 09/08/2024
Extrato Contrato 051-2024 - EDSON FURQUIM
D.O. nº28805 de 13/08/2024

Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 116/2023.

D.O. nº28805 de 13/08/2024
GSB - Extratos de Portarias.12.08.2024

EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO

SEMA-PRO-2024/18819

COMPROMISSÁRIO: MILTON APARECIDO GABRIEL, CPF: 593.557.191-91, residente e domiciliado na Rua Santa Izabel, n° 49, Jd. Santa Marta, Cuiabá/MT, CEP: 78.043-620, responsável pelo imóvel Fazenda Sombra da Mata, localizado na Comarca Várzea Grande.

COMPROMITENTE: MAUREN LAZZARETTI, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº. 1031778-3 e do CPF nº.  867.141.041-20, com endereço no Centro Político Administrativo, Palácio Paiaguás, CEP: 78.050-970, Cuiabá/MT - ATO Nº 5.363/2022, Secretaria, da Secretária de Estado de Meio Ambiente - SEMA.

OBJETO: R$ 2.096,15(dois mil, noventa e seis reais e quinze centavos).

O valor foi recebido em sua totalidade, em cumprimento a Cláusula 5ª  “O valor de R$ 2.096,15(dois mil, noventa e seis reais e quinze centavos) equivalente a 8,94 UPF/MT será pago mediante pagamento em forma de PIX em conta corrente, em parcela única, de 33,57 UPF/MT” do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 116/SEMA/2023, firmado no âmbito do procedimento instaurado SIMP Nº 001100-096/2024 e referente ao processo administrativo nº 1920/2023, em conformidade ao contido no DESPACHO Nº 42349/2024/CCONT/SEMA.

ASSINADO: Em Cuiabá - MT, 23 de julho de 2024

ASSINAM: Mauren Lazzaretti Secretária de Estado de Meio Ambiente

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