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D.O. nº28806 de 14/08/2024
EXT 1º T.A EX-OFÍCIO 0514-2024
D.O. nº28806 de 14/08/2024

Extrato 4º Termo de Apostilamento ao C. 117.2021.SECEL - DSS SERVIÇOS

D.O. nº28807 de 15/08/2024
Extrato 1635-2024

EXTRATO DO QUARTO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 117/2021/SECEL.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: SECEL-PRO-2024/04150, Ata de Registro de Preços no 010/2021, decorrente do Pregão Eletrônico Nº 014/2020/SEPLAG-MT,

CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT.

CONTRATADA: DSS Serviços de Tecnologia da Informação Ltda ´´EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL´´, CNPJ nº. 03.627.226/0001-05.

OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem como finalidade repactuar o valor do Contrato no 117/2021/SECEL, em aproximadamente 8,07% (oito inteiros vírgula zero sete por cento), referente a CCT/2024. Alterar o Subitem 2.1. da Cláusula Segunda, do Contrato nº 117/2021/SECEL. E modificar o endereço e o representante da contratada no caput do Contrato 117/2021/SECEL, devido alteração de seu Contrato Social perante a Junta Comercial do Estado de Mato Grosso - JUCEMAT.

DAS ALTERAÇÕES:

2.1. O valor da repactuação do Contrato 117/2021/SECEL é de R$ 29.750,40 (Vinte e nove mil setecentos e cinquenta reais e quarenta centavos), com efeitos financeiros retroagidos a partir de 01 de janeiro de 2024;

2.2. Após a repactuação o contrato passará de R$ 368.243,52 (Trezentos e sessenta e oito mil duzentos e quarenta e três reais e cinquenta e dois centavos), para o valor Total de R$ 397.993,92 (Trezentos e noventa e sete mil novecentos e noventa e três reais e noventa e dois centavos);

2.3. A contratada terá direito de receber o valor R$ 10.092,41 (Dez mil e noventa e dois reais e quarenta e um centavos), referente a diferença entre o valor faturado e o repactuado da CCT/2024, nos meses de janeiro a maio/2024;

2.5. Alterar o endereço e o representante da Contratada, constantes da qualificação contratual, em razão das Alterações Contratuais N° 23 e N° 24, realizadas perante a Junta Comercial do Estado de Mato Grosso - JUCEMAT.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

U.O. 23101; Programa 036; P.A.O.E. 2007; Região 9900; Natureza de Despesa 33.90.37; Fonte 1.500.0196.

U.O. 23101; Programa 036; P.A.O.E. 2007; Região 9900; Natureza de Despesa 33.90.39; Fonte 1.500.0196

DATA DE ASSINATURA: 13/08/2024.

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