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D.O. nº28806 de 14/08/2024
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 291/2023
D.O. nº28806 de 14/08/2024

Publicação agosto 07 PUBLICAR

D.O. nº28807 de 15/08/2024
APOSTILAMENTO AO TERMO DE COOPERAÇÃO - ATUALIZADO

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2024.

Portaria nº 904 de 19 de julho de 2024, Renova a outorga a LATICINIOS CASTERLEITE LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 36.875.045/0003-19, concedida pela Portaria nº 415 de 13/07/2020, publicada no DOE do dia 29/07/2020, referente ao Processo 2803/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de indústria. O empreendimento está localizado no município de Colniza/MT, com validade até 15 de julho de 2029.

Portaria nº 958 de 31 de julho de 2024, Renova e altera a outorga a DANICLER BAVARESCO, inscrito no CPF sob n° 008.740.741-85, concedida pela Portaria nº 145 de 20/02/2019, publicada no DOE do dia 22/02/2019, referente ao Processo 3475/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Nossa Senhora Do Carmo IV, zona rural do município de Sorriso/MT, com validade até 28 de julho de 2029.

Portaria nº 970 de 02 de agosto de 2024, Defere a solicitação de desistência de outorga de direito de uso de Água Subterrânea para O TELHAR AGROPECUARIA LTDA, CNPJ: 05.683.277/0010-70, referente ao processo nº 5847/2023. O empreendimento está localizado na Fazenda Agropecuária Rio Verde, zona rural no município de Diamantino/MT.

Portaria nº 1.013 de 12 de agosto de 2024, Outorgar a SÉRGIO AMARAL DE ALMEIDA, inscrito no CPF sob n° 105.552.688-96, referente ao Processo 951/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. Os pontos de captação estão localizados na Fazenda Campo Florido, zona rural do município de Canarana/MT, com validade até 07 de agosto de 2029.

Portaria nº 1.014 de 12 de agosto de 2024, Alterar a outorga a P A ALIMENTOS LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 03.095.111/0001-17, concedida pela Portaria nº 112 de 17/02/2022, publicada no DOE do dia 21/02/2022, referente ao Processo 1215/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade industrial e outros usos. O empreendimento está localizado no município de Cuiabá/MT, com validade até 15 de fevereiro de 2027.

Portaria nº 1.015 de 12 de agosto de 2024, Outorgar a GRANJA SUINOFORTE LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 46.456.837/0001-40, referente ao Processo 1007/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Pig, zona rural do município de Sorriso/MT, com validade até 07 de agosto de 2029.

Portaria nº 1.022 de 12 de agosto de 2024, Renovar e alterar a outorga a KWS SEMENTES LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 03.946.067/0007-05, concedida pela Portaria nº 057 de 22/01/2019, publicada no DOE do dia 28/01/2019, referente ao Processo 3534/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos (Irrigação menor que 30 hectares). O empreendimento está localizado na Fazenda Alegria, zona rural do município de Sorriso/MT, com validade até 18 de julho de 2029.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

ADAIR VENDRUSCOLO, CPF: 142.420.280-91, Processo nº 3600/2023. Município: Lucas do Rio Verde/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 13°17'7.10"S e Long. 55°58'45.50"W; Vazão máxima de bombeamento 9 m³/h por um período de 1,062 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9.558 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Aquífera Coberturas Indíferenciadas, UPG A-11. Validade do cadastro: 12/08/2034. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

L. APARECIDA MOREIRA DE SOUZA LTDA, CNPJ: 24.517.358/0001-54, Processo nº 1945/2023. Município: Brasnorte/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 12°08’01"S e Long. 58°00’36”"W; Vazão máxima de bombeamento 3 m³/h por um período de 2 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 6 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Aquífera Bacia do Parecis, UPG A-13. Validade do cadastro: 13/08/2034. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

SÃO LUIZ COMÉRCIO DE COMBUSTIVEL E LUBRIFICANTES LTDA, CNPJ: 46.007.207/0001-99, Processo nº 3592/2023. Município: Cáceres/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 16°3'36.98"S e Long. 57°40'33.36"W ; Vazão máxima de bombeamento 2,68 m³/h por um período de 0,84 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 2,2512 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Aquífera Grupo Cuiabá, UPG P-1. Validade do cadastro: 13/08/2034. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

AGROPECUARIA SOARES LTDA, CNPJ: 46.773.672/0001-30, Processo nº 3595/2023. Município:Tapurah/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 12°28'8.39"S e Long. 56°41'12.90"W ; Vazão máxima de bombeamento 3,6 m³/h por um período de 2,77 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,972 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Aquífera Coberturas Indíferenciadas, UPG A-12. Validade do cadastro: 13/08/2034. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

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