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D.O. nº28806 de 14/08/2024
SAMAE TANGARÁ - REQ. SEMA
D.O. nº28806 de 14/08/2024

PV 15950- DOMT - Varzea Grande Office LTDA - Edital de Convocação - 01.08.2024

D.O. nº28806 de 14/08/2024
GINEZ GIMENES NETO,

VÁRZEA GRANDE OFFICE LTDA

CNPJ nº 42.737.253/0002-73

Edital de Convocação de Assembleia para Eleição da Comissão de Representantes -  Empreendimento Várzea Grande Office LTDA

Sr. Adquirente, Várzea Grande/MT, 25 de julho de 2024. A Várzea Grande Office Ltda, CNPJ 42.737.253/0002-73, convida os senhores adquirentes de unidade do empreendimento Várzea Grande Office a participar da Assembleia de Eleição da Comissão de Representantes, totalmente virtual através do link descrito abaixo, a ser realizada em 16 de agosto de 2024, às 14h30 em primeira chamada, havendo quórum, ou às 15h00 em segunda e última chamada, com qualquer número de presentes. Serão tratados os seguintes assuntos: 1. Apresentação do empreendimento; 2. Apresentação das competências e obrigações da Comissão de Representantes dos adquirentes em empreendimentos sob o regime de patrimônio de afetação; 3. Eleição da Comissão de Representantes dos adquirentes para exercício das funções determinadas pela Lei Federal nº. 4.591, de 16 de dezembro de 1964, com as alterações introduzidas pela Lei nº. 10.931, de 2 de agosto de 2004; O Governo Federal, por meio da Lei n° 10.931/04, instituiu o patrimônio de afetação das incorporações imobiliárias, visando oferecer maior garantia aos compradores de unidades autônomas de que as obras contratadas serão finalizadas. E justamente visando dar maior garantia aos adquirentes das unidades imobiliárias, o empreendimento Várzea Grande Office resolveu submeter-se ao regime de afetação, de acordo com as normas estabelecidas na Lei n° 10.931/04, tendo constado expressamente tal opção no contrato de venda e compra e no memorial de incorporação, registrando-o no cartório de registro do empreendimento 1º tabelionato de notas, protestos e ofício de registros públicos. Link: https://teams.microsoft.com/v2/?meetingjoin=true#/l/meetup-join/19:meeting_NWJkMTk4NmUtNDIwMS00MTM2LWJkYzUtNjE5YThiYmQ5MDQw@thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223efdfb7c-6907-42ff-b65e-818d653519b3%22%2c%22Oid%22%3a%22fb0a05bb-04f2-4ec9-a2ee-79c710423889%22%7d&anon=true&deeplinkId=9bb78493-afc5-4957-8e2c-0bb66db34b61. Contando com a presença de todos, pois a omissão implica na concordância com as decisões dos presentes. Atenciosamente, Várzea Grande Office Ltda, CNPJ nº 42.737.253/0002-73.

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