Legislação

D.O. nº28806 de 14/08/2024
PREVISO - AVISO DE DISPENSA N° 002

D.O. nº28806 de 14/08/2024

PROFLORA Eng. - CMA

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SAMAE TANGARÁ - REQ. SEMA

O empreendimento PROTEN PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA, inscrito no CNPJ n° 08.946.520/0003-65,torna público que requereu junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, Coordenadoria de Meio Ambiente CMA/CNP (Campo Novo do Parecis), o pedido de Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para a atividade de Beneficiamento e Descaroçamento de Algodão, localizado à Rod. BR 364,Km 918, Fazenda Três Marcos II, Zona Rural, Município de Campo Novo do Parecis/MT.

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