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D.O. nº28806 de 14/08/2024
ANDREA SALDANHA PEREIRA - SES - PM Cuiab-a - cessão externa SES - com onus para origem
D.O. nº28806 de 14/08/2024

MODELO CESSÃO EXTERNA - SINFRA - EMPAER - JOSIAS JOVINO PULQUERIO

D.O. nº28806 de 14/08/2024
ROSILENE ANDRADE SILVA RODRIGUES - SES - PM Arenapolis - cessão externa SES - com onus para origem

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1488/2024/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no Processo EMPAER-PRO-2024/00786, resolve, para regularização funcional, autorizar a cessão de JOSIAS JOVINO PULQUERIO, Analista de Desenvolvimento Econômico e Social, matrícula funcional nº 227181/001, lotado na Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA, para exercer suas funções na Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural - EMPAER pelo período de 04 de abril de 2024 sendo a cessão a prorrogada automaticamente enquanto perdurar o exercício do cargo em comissão ou função de confiança, nos termos do artigo 1°-A da Lei Complementar n° 265/2006, artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 691/2020, com ônus para o órgão de origem.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 26 de julho de 2024.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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