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D.O. nº28804 de 12/08/2024
PORTARIA 061-2024
D.O. nº28806 de 14/08/2024

Portaria-CGE Nº 0080-2024-designa servidores para atuarem como gestores e fiscais contrato 010.2024.CGE e 014.2024.CGE

D.O. nº28814 de 26/08/2024
Portaria-CGE Nº 0082-2024_alteração de membro da Portaria n. 0031_2023_CGE_MT

PORTARIA N° 0080/2024/CGE/MT

Designa servidores para atuarem como gestores e fiscais do Contrato n. 010/2024/CGE e 014/2024/CGE.

O SECRETÁRIO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do artigo 3°, da Lei Complementar n. 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual, e considerando os dispositivos da Lei n. 14.133/2021 e do Decreto Estadual n. 1.525/2022, e suas alterações posteriores.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores como gestor, fiscal e seus respectivos substitutos, para acompanhar e fiscalizar, nos termos dos artigos 13 ao 17 do Decreto n. 1.525/2022, o contrato abaixo descrito:

Processo

e Contrato

Contratada

Objeto

Valor

Gestor

Suplente de Gestor

Fiscal

Fiscal Substituto

CGE-PRO-2024/00823.04

010/2024

SETTE LOCAÇÃO DE SOM LUZ E PALCO LTDA

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio logístico e fornecimento de materiais para eventos, atos e solenidades (SOM, ILUMINAÇÃO E IMAGEM) para atender a Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso

R$ 8.569,20

Andrea Oliveira Sabóia Ribeiro Wartha Matricula: 139765

Luciana Machado Guim Matricula: 96718

Jonathan Araújo Portilho matrícula: 257541

Flávio Vicentini                        matrícula: 203674 

CGE-PRO-2024/00814

014/2024

GM EMBALAGENS LTDA

Contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais de limpeza, conservação e higiene pessoal, para atender às necessidades do Governo do Estado de Mato Grosso.

R$ 3.966,68

Andrea Oliveira Sabóia Ribeiro Wartha Matricula: 139765

Luciana Machado Guim Matricula: 96718

Claudimas Ladislau Martins                        matrícula:  249144

Cristian

Matheus

Borges Matias

matrícula:  306415

Art. 2º Compete aos fiscais do Contrato tomar ciência e executar todas as atividades inerentes à fiscalização de acordo com a Lei, bem como a Orientação Técnica n. 012/2017 da Controladoria Geral do Estado.

Art. 3º Para efeitos da presente portaria, caberá ao Gestor do contrato com apoio do Fiscal do Contrato acompanhar o saldo contratual e orçamentário, tomar providências quanto aos aditivos, penalizações e rescisões, bem como exigir o cumprimento das cláusulas contratuais.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, em 13 de agosto de 2024.

Paulo Farias Nazareth Netto

Secretário Controlador-Geral do Estado

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