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D.O. nº28805 de 13/08/2024
Publicação de Licenças SUIMIS 12-08-2024 - LAC
D.O. nº28806 de 14/08/2024

ATA DE INDEFERIMENTO

D.O. nº28806 de 14/08/2024
Publicação de Licenças SUIMIS 13-08-2024

NOTIFICAÇÃO

O Núcleo de Conciliação Ambiental, por meio da SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe conferem o art. 71, inciso IV da Constituição Estadual de Mato Grosso;

Considerando o disposto no artigo 76, § único do Decreto Estadual n. 1436 de 19 de julho de 2022.

NOTIFICA os autuados, pessoas físicas ou jurídicas, sobre a ata de reunião de indeferimento do pedido de conciliação, para tomar CONHECIMENTO de seus termos.

Cuiabá/MT, 14 de Agosto de 2024.

Mauren Lazzaretti

Secretária de Estado de Meio Ambiente

AUTUADO

CPF/ CNPJ

DO AUTUADO

PROCURADOR

PROCESSO

AUTO DE INFRAÇÃO

GILENO GOMES DE ALMEIDA

650.693.821-87

RAFAEL TORSI DE OLIVEIRA - OAB/MT N°21.421

206298/2015

121794

CASSIO ADRIEL WAGNER

018.825.400-50

ADRIANA VANDERLEI POMMER - OAB/MT N°19.905

386004/2020

200432021

JP RIVA CIA LTDA

18.653.275/0001-90

RODRIGO TEIXEIRA DE FARIA - OAB/MT N°18.573-A

36619/2022

220332574

JOÃO ISMAEL VICENTINE

172.227.029-20

JOSE ESTEVES DE LACERDA FILHO - OAB/MT N°2492

296465/2016

0122D

PAULO SILAS FERREIRA GOES

013.150.841-55

JEAN SIQUEIRA SILVA - CREA: MT044331

144722/2021

21133772D

DALMI ALVES DOS SANTOS

862.928.111-15

DALMI ALVES DOS SANTO - CPF N° 862.928.111-15

1658/2023

22203597
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