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D.O. nº28805 de 13/08/2024
Pedido de Publicação
D.O. nº28806 de 14/08/2024

AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL (LAC)

D.O. nº28806 de 14/08/2024
Ordem de Paralisação - CONENGE - REFORMA DA SEDE DA SINFRA

AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL (LAC)

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA-MT), torna público que requereu junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT) a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) para a obra de Restauração de Pavimento da Rodovia MT-160/220/338, Trecho: Fim PU Itanhangá - Entr. MT-222 (Simioni); Entr. MT-222 (Simioni) - Div. Itanhangá/Porto dos Gaúchos; Div. Itanhangá/Porto dos Gaúchos - Entr. MT-222 (A); Entr. MT-220 (B)(Porto dos Gaúchos) - Div. P. Gaúchos/Novo Horizonte do Norte; Div. P. Gaúchos/Novo Horizonte do Norte - Entr. MT-338 (Início Duplicação) (Novo Horizonte do Norte); Fim Pov. Novo Paraná - Início PU Porto dos Gaúchos; Início PU Porto dos Gaúchos - Entr. MT-160(A)(Fim PU Porto dos Gaúchos); Entr. MT-160(B)(P/ Novo Horizonte do Norte) - Div. Novo Horizonte do Norte/Juara; Div. Novo Horizonte do Norte/Juara - Início PU Juara; Início PU Juara - Entr. MT-325 (A) (PU Juara), com extensão de 194,18 km, localizada entres os municípios de Itanhangá e Juara/MT.

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

SECRETÀRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

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