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D.O. nº28807 de 15/08/2024
PORTARIA Nº 1614/2024/SDPG Autoriza o teletrabalho na DP Lucas e Nova Mutum
D.O. nº28807 de 15/08/2024

PORTARIA Nº 1615/2024/SDPG Autoriza afastamento de Defensor Público

D.O. nº28807 de 15/08/2024
PORTARIA Nº 1616/2024/SDPG Autoriza participação de Defensora Pública em Congresso

PORTARIA Nº 1615/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 2024.0.000002782-4;

RESOLVE:

Art. 1º AUTORIZAR o afastamento do Defensor Público NELSON GONÇALVES DE SOUZA JUNIOR de sua comarca no período de 21/08/2024 a 24/08/2024, para participar do IX CONDEIJ - Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos da Infância e Juventude, que ocorrerá em Cuiabá/MT, SEM prejuízo de suas atribuições.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 14 de agosto de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado

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