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D.O. nº28803 de 12/08/2024
EDITAL DE CITAÇÃO - ALONSO IZIDORO MARQUES
D.O. nº28807 de 15/08/2024

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - ALDO TSIMRIHU WA AIRE

D.O. nº28807 de 15/08/2024
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - JOSE ROBERTO TSIRUA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Considerando a Portaria nº 686/2024/GS/SEDUC/MT, publicada no Diário Oficial do dia 24/07/2024, que instituiu Comissão de Tomada de Contas Especial, com o objetivo de apurar supostas irregularidades das prestações de contas dos recursos do PDE/PPP dos anos 2012, 2013/2, 2014, 2015, 2016, 2017 e 2018 e do recurso ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE dos anos de 2012/1, 2013, 2014, 2015, 2016, 2017 e 2018 da Escola Estadual Indígena Maraiwatsede do município de Bom jesus do Araguaia/MT

Considerando, que as tentativas de notificação do interessado, através de e-mail, restaram infrutíferas. Considerando, ainda, que se torna inviável a notificação através de AR (Aviso de Recebimento), tendo em vista que o endereço do notificado em apreço localiza-se em zona rural.

NOTIFICO EXTRAJUDICIALMENTE o Sr. ALDO TSIMRIHU WA AIRE(Ex-Presidente do CDCE 2012/2013), para no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir desta publicação, compareça perante a Comissão de Tomada de Contas Especial, localizada na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT, situada na Rua Engenheiro Edgar Prado Arze, Quadra 01, Lote 05, Setor A, Centro Político Administrativo, CEP 78049-906, Cuiabá-MT, a fim de manifestar-se sobre as irregularidades apontadas no Relatório Conclusivo ou para pagamento do débito atualizado. Advirto que, decorrido o prazo sem manifestação, o feito seguirá seu trâmite regular, sendo encaminhado à Controladoria Geral do Estado para parecer e, posteriormente, ao Tribunal de Contas do Estado para o devido julgamento.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Cuiabá, 14 de agosto de 2024.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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