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D.O. nº28807 de 15/08/2024
APOSTILAMENTO AO TERMO DE COOPERAÇÃO - ATUALIZADO
D.O. nº28807 de 15/08/2024

APOSTILAMENTO COLABORAÇÃO E FOMENTO

D.O. nº28807 de 15/08/2024
APOSTILAMENTO CONVENIO

APOSTILAMENTO GERAL AOS TERMOS DE FOMENTO E

TERMO DE COLABORAÇÃO

O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA/MT, doravante denominada COOPERANTE e inscrita no CNPJ/MF sob o n. º 03.507.415/0023-50, criada pela Lei Complementar nº. 214, de 23 de junho de 2005, e competências atribuídas na Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, com sede na Rua C, esquina com a Rua F, Centro Político Administrativo - CPA, neste ato representado por sua Secretária Srª. MAUREN LAZZARETTI, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade RG nº 1031778-3 - SSP/MT e CPF nº 867.141.041-20, residente e domiciliada em Cuiabá/MT, à Av. Ipiranga, nº 1593, Condomínio Village Mont Serrat, Bairro Porto, CEP 78025-000, nomeada por meio do Ato Governamental nº. 13/2019, de 10 de janeiro de 2019, doravante denominada COOPERANTE.

Considerando o Decreto Estadual n° 878/2024 que dispõem sobre “as regras a serem adotadas pelos Órgãos Estaduais da Administração Direita e Indireta no Estado de Mato Grosso para fins de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

Considerando que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, se enquadra ao Decreto supracitado.

Desta Maneira, a parte acima qualificada vem, por meio deste, apostilar os termos de Convênio em vigência, regidas pela Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE Nº 01/2016, com as alterações introduzidas posteriormente e pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA -  DO OBJETO

O presente Instrumento tem como objetivo a modificação unilateral, dos termos de Convênios abaixo relacionados, visando a alteração do número do CNPJ da SEMA-MT, onde se lê: "CNPJ nº 03.507.415/0023-50", leia-se: " CNPJ nº 56.085.410/0001-37. ”

Qd

Número do Termo de Convênio

Número Processo

Cooperado

1

Termo de Colaboração nº 1322/2024/SEMA/MT

SEMA-PRO-2023/11270

Centro de Pesquisa do Pantanal - CPP

2

Termo de Colaboração nº 1486/2018/SEMA/MT

SEMA-PRO-2022/19903

Centro de Pesquisa do Pantanal - CPP

3

Termo de Colaboração nº 2461/2022/SEMA/MT

SEMA-PRO-2022/07860

Fundação de Apoio e Desenvolvimento da Universidade Federal de Mato Grosso - UNISELVA

4

Termo de Fomento nº 1484/2022/SEMA/MT

SEMA-PRO-2022/07164

Fundação de Apoio e Desenvolvimento da Universidade Federal de Mato Grosso - UNISELVA

CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO

Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO

A SEMA-MT providenciará a publicação resumida do presente Termo, que é condição

indispensável para sua eficácia, no Diário Oficial do Estado.

Assinado em 14/08/2024.

Mauren Lazzaretti

Secretária de Estado de Meio Ambiente

SEMA - MT

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