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TERMO DE ACEITAÇÃO Nº 089/2024/SPOR

A COMISSÃO INSTITUIDA PELA PORTARIA Nº 183/2024/SAOR/SINFRA DE 01/07/2024 DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

ACEITAR a Elaboração e Revisão de Estudos, Projetos Básicos e Projetos Executivos de Implantação e Pavimentação de Rodovias e de Obras de Arte Especiais, na Rodovia: MT-461, Trecho: Entr. MT-040(A) - Entr. BR-364(B), Extensão: 40,12 km, localizada no município de Pedra Preta/MT, elaborado pelo Consórcio Projetista SSM/AUTOBAHN - detentora do instrumento contratual nº 052/2021, considerando que o Projeto Executivo foi analisado por esta Superintendência de Projetos de Obras Rodoviárias - SPOR, sendo verificado que foram atendidas as especificações do projeto necessárias para a aceitação. A responsabilidade técnica por todos os estudos e disciplinas  que compõem os Projetos Executivos, inclusive pelos orçamentos, compete aos Eng.º Silvio Ramão Medina Junior - RNP 1200555287 (ART Nº 1220210214500), Eng.º Carlos Ercilio Pereira de Sousa - RNP 1200583787 (ART Nº 1220220035222), Engº Alcides Costa Emanuelli Junior - RNP 2511731452 (ART Nº 1220220025188), Engº Jefferson Cardoso - RNP 2518562150 (ART Nº 1220220025284). A condição mais vantajosa foi a sem desoneração, considerando a data-base de Abril/2024, cujo valor é de R$ 73.097.920,22 (setenta e três milhões, noventa e sete mil, novecentos e vinte reais e vinte e dois centavos).

Cuiabá/MT, 14 de agosto de 2024.

Comissão:

Eng.º  André Felipe Gomes Bueno

Presidente - Port. 183/2024/SAOR/SINFRA

(Documento Original Assinado)

Eng.º Lucas Baptista Bezerra

Membro -  Port. 183/2024/SAOR/SINFRA

(Documento Original Assinado)

Eng.º Pablo Azevedo Piveta

Suplente -  Port. 183/2024/SAOR/SINFRA

(Documento Original Assinado)