Legislação

D.O. nº28808 de 16/08/2024
Portaria n° 148-2024-UPF-Setembro-2024 (1)

D.O. nº28808 de 16/08/2024

Portaria nº 150.2024 - Publicação FUPIS - julho (Recuperado)

D.O. nº28809 de 19/08/2024
Portaria nº 149.2024 - Publicação Transf. Part. Municípios - julho

PORTARIA N° 150/GSF/SEFAZ/2024

Tornar público, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.059, de 29 de dezembro de 2003, os valores do FUPIS, do período de julho de 2024.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E A SECRETÁRIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL, no exercício das atribuições que lhe são conferidas;

R E S O L V E M:

Art. 1° Tornar público, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.059, de 29 de dezembro 2003, os valores do Fundo Partilhado de Investimentos Sociais - FUPIS, do período de julho de 2024, conforme demonstrativo anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 13 de agosto de 2024.

ROGÉRIO LUIZ GALLO

Secretário de Estado de Fazenda

LUCIANA ROSA

Secretária Adjunta do Tesouro Estadual

(Assinado via SIGADOC)

Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual

Coordenadoria de Gestão do Registro da Receita Estadual

Repasse Municipal FUPIS Julho/2024

Valor Total Arrecadado de FUPIS	5.423,05
Período do Crédito	julho/2024
Data da Transferência	05/08/2024
MUNICÍPIO	REPASSE
ACORIZAL	10,77
ÁGUA BOA	43,79
ALTA FLORESTA	50,34
ALTO ARAGUAIA	35,88
ALTO BOA VISTA	20,59
ALTO GARÇAS	33,04
ALTO PARAGUAI	11,42
ALTO TAQUARI	32,30
APIACÁS	24,33
ARAGUAIANA	14,80
ARAGUAINHA	9,03
ARAPUTANGA	21,49
ARENÁPOLIS	10,54
ARIPUANÃ	36,81
BARÃO DE MELGAÇO	9,77
BARRA DO BUGRES	41,59
BARRA DO GARÇAS	54,38
BOM JESUS DO ARAGUAIA	29,26
BRASNORTE	49,42
CÁCERES	47,19
CAMPINÁPOLIS	21,10
CAMPO NOVO DO PARECIS	112,25
CAMPO VERDE	96,95
CAMPOS DE JÚLIO	54,07
CANABRAVA DO NORTE	15,45
CANARANA	58,07
CARLINDA	18,41
CASTANHEIRA	16,09
CHAPADA DOS GUIMARÃES	23,61
CLÁUDIA	31,34
COCALINHO	20,98
COLÍDER	31,55
COLNIZA	32,79
COMODORO	38,77
CONFRESA	37,34
CONQUISTA D'OESTE	18,76
COTRIGUAÇU	19,51
CUIABÁ	480,62
CURVELÂNDIA	8,97
DENISE	10,96
DIAMANTINO	70,39
DOM AQUINO	20,42
FELIZ NATAL	32,76
FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE	8,26
GAÚCHA DO NORTE	32,49
GENERAL CARNEIRO	15,09
GLÓRIA D'OESTE	11,61
GUARANTÃ DO NORTE	30,58
GUIRATINGA	19,73
INDIAVAÍ	11,30
IPIRANGA DO NORTE	44,11
ITANHANGÁ	19,48
ITAÚBA	19,05
ITIQUIRA	47,43
JACIARA	27,24
JANGADA	9,14
JAURU	16,55
JUARA	38,24
JUÍNA	41,94
JURUENA	14,45
JUSCIMEIRA	17,61
LAMBARI D'OESTE	14,32
LUCAS DO RIO VERDE	136,74
LUCIARA	7,87
MARCELÂNDIA	26,01
MATUPÁ	37,31
MIRASSOL D'OESTE	20,13
NOBRES	39,82
NORTELÂNDIA	15,70
NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO	17,91
NOVA BANDEIRANTES	21,73
NOVA BRASILÂNDIA	13,74
NOVA CANAÃ DO NORTE	25,70
NOVA GUARITA	12,79
NOVA LACERDA	23,41
NOVA MARILÂNDIA	20,80
NOVA MARINGÁ	29,01
NOVA MONTE VERDE	17,80
NOVA MUTUM	129,65
NOVA NAZARÉ	17,49
NOVA OLÍMPIA	27,26
NOVA SANTA HELENA	18,65
NOVA UBIRATÃ	52,31
NOVA XAVANTINA	31,61
NOVO HORIZONTE DO NORTE	12,97
NOVO MUNDO	28,71
NOVO SANTO ANTÔNIO	17,12
NOVO SÃO JOAQUIM	21,87
PARANAÍTA	20,17
PARANATINGA	43,29
PEDRA PRETA	45,14
PEIXOTO DE AZEVEDO	32,66
PLANALTO DA SERRA	14,12
POCONÉ	23,33
PONTAL DO ARAGUAIA	11,02
PONTE BRANCA	11,03
PONTES E LACERDA	52,09
PORTO ALEGRE DO NORTE	22,13
PORTO DOS GAÚCHOS	33,15
PORTO ESPERIDIÃO	20,37
PORTO ESTRELA	14,80
POXORÉU	27,83
PRIMAVERA DO LESTE	137,55
QUERÊNCIA	87,02
RESERVA DO CABAÇAL	9,11
RIBEIRÃO CASCALHEIRA	22,46
RIBEIRÃOZINHO	12,35
RIO BRANCO	9,87
RONDOLÂNDIA	17,10
RONDONÓPOLIS	318,68
ROSÁRIO OESTE	21,11
SALTO DO CÉU	12,33
SANTA CARMEM	25,28
SANTA CRUZ DO XINGU	18,93
SANTA RITA DO TRIVELATO	32,33
SANTA TEREZINHA	14,92
SANTO AFONSO	13,14
SANTO ANTÔNIO DO LESTE	20,39
SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER	16,97
SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA	46,34
SÃO JOSÉ DO XINGU	28,83
SÃO JOSÉ DO POVO	8,86
SÃO JOSÉ DO RIO CLARO	29,60
SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS	15,56
SÃO PEDRO DA CIPA	11,24
SAPEZAL	112,00
SERRA NOVA DOURADA	11,72
SINOP	177,21
SORRISO	220,72
TABAPORÃ	37,22
TANGARÁ DA SERRA	87,33
TAPURAH	42,77
TERRA NOVA DO NORTE	18,61
TESOURO	10,93
TORIXORÉU	13,07
UNIÃO DO SUL	18,13
VALE DE SÃO DOMINGOS	10,81
VÁRZEA GRANDE	153,53
VERA	29,99
VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE	30,34
VILA RICA	26,94
T O T A L	5.423,05

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