Legislação

D.O. nº28808 de 16/08/2024
D Shirley 2 - DOE - 16.08.24

D.O. nº28808 de 16/08/2024

D Shirley 3 - DOE - 16.08.24

D.O. nº28808 de 16/08/2024
ODAIR DA SILVA E OUTROS

A Prefeitura Municipal De Campo Novo Do Parecis, torna público que requereu à Secretaria de Estado do Meio Ambiente-SEMA/MT, a Regularização de Outorga dos Poços Tubulares de Captação de Água Subterrânea para Abastecimento de Água pelo prazo de validade, para atividade Abastecimento de Água, município Campo Novo do Parecis/MT.

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D.O. nº28808 de 16/08/2024D Shirley 2 - DOE - 16.08.24

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