Aguarde por favor...
D.O. nº28807 de 15/08/2024
ATO ADMINISTRATIVO Nº 293.2024 - PROCESSO 2024.7.02747 PENSAO POR MORTE CARATER VITALICIO - CELITO FANTIN
D.O. nº28808 de 16/08/2024

ATO ADMINISTRATIVO 324-2024 - PENSÃO POR MORTE - ANAGILDA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA - 2024.7.04096

D.O. nº28808 de 16/08/2024
ATO ADM. 299-2024- PENSAO POR MORTE - PROCESSO 86.2024-137 - Maria Santa de Jesus Ferreira

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 324/2024/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º e 3º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, artigo 24 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, Nota Técnica 04/2022 do MTPREV, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2024.7.04096, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 23/07/2024, em caráter vitalício, à Sra. Anagilda da Conceição Silveira, RG n° 12***925-4 SESP/RJ e CPF n° 039.***.***-00, em razão do falecimento do ex-servidor José Luiz da Mota Guimaraes, RG n° 05***0602 SSP/RJ, CPF n° 677.***.***-00, matrícula funcional nº 95481, ocorrido em 25/04/2023 , lotado quando em atividade no cargo de Profis. Apoio Serv. Saúde SUS - Classe “D” Nível “008”, 40 (quarenta) horas semanais, pela Secretaria de Estado de Saúde, nesta Capital.

Cuiabá/MT, 16 de agosto de 2024.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital