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D.O. nº28807 de 15/08/2024
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO attt
D.O. nº28808 de 16/08/2024

PORTARIA 1621-2024 - ARP 021 e 022-2024

D.O. nº28808 de 16/08/2024
AVISO DE ABERTURA - 90029.2024

PORTARIA Nº 1621/2024/SDPG

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º Designar, com base no processo 2024.0.000001744-6, o(s) servidor(es) abaixo listado(s) para responder pelo acompanhamento e fiscalização da Ata de Registro de Preços nº 021 e 022/2024/DPE/MT, que tem como objeto futura e eventual contratação de empresa especializada e qualificada para prestação de serviço no ramo de segurança patrimonial desarmada com equipamento menos que letal, pretendendo a melhoria na segurança orgânica.

Servidor

Matrícula

Fiscal Titular

Murilo Chimenes Sales Peres

100854.1

Fiscal Substituto

Renato Henrique da Silva Santos

100936.1

Art. 2º Em caso de ausência do designado por motivo de férias, licença, etc, responde o substituto pelo período em que se der a substituição.

Art. 3º As atribuições seguem as regras estabelecidas na ata de registro de preços ora fiscalizada, bem como na legislação pertinente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 15 de agosto de 2024.

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ROGÉRIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público Geral

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

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