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D.O. nº28808 de 16/08/2024
extrato 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 019.2024.CASACIVIL
D.O. nº28808 de 16/08/2024

extrato 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 008.2023.CASACIVIL

D.O. nº28808 de 16/08/2024
extrato 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 004.2020.GOV. SUB-ROGADO PARA A CASA CIVILMT

EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 008/2023/CASACIVIL/MT

PROCESSO: CASACIVIL-PRO-2022/08589.01

CONTRATANTE: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 56.086.162/0001-49

CONTRATADA: RC FREITAS EIRELI - CNPJ: 08.613.892/0001-08

OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por objetivo alterar o CNPJ da CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO para o CNPJ n° 56.086.162/0001-49.

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Estadual n° 878/2024 e Parecer n° 1272/SGAC/PGE/2024.

DA EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS: Para as despesas realizadas a partir de 01/08/2024, as notas fiscais devem ser emitidas com o CNPJ da Casa Civil do Estado de Mato Grosso nº 56.086.162/0001-49.

DATA DA ASSINATURA: 15/08/2024

ASSINAM: ANILDO CESÁRIO CORREA - CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO. RONALDO CALMON FREITAS- Representante da empresa RC FREITAS EIRELI.

ANILDO CESÁRIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA

CASA CIVIL/MT

(original assinado)

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