Legislação

D.O. nº28809 de 19/08/2024
Portaria nº 049 - Avaliação anual - Retifica em partes a Portaria 047

D.O. nº28809 de 19/08/2024

PORTARIA N° 102-2024 - 14.133

D.O. nº28809 de 19/08/2024
Portaria Fiscais - BID- SEFAZ-PRO-2024-01201 - CONSULTOR INDIVIDUAL - JOSÉ MACLÉU

PORTARIA N° 102/2024/SAAF-SEFAZ

A SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDARIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 137, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 729 de 26 de fevereiro de 2024 e nos artigos 7 e 117 da Lei 14.133/21.

RESOLVE:

Art. 1° Designar servidores abaixo indicados para atuarem como gestores e fiscais, bem como seus respectivos substitutos, para promover a gestão, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado

Processo SIGADOC

Termo de Contrato

Contratada

Objeto

Valor Estimado

SEFAZ-PRO-2024/1701.01

Nº 004/2024

CONSTRUTORA SOBERANA LTDA

Contratação de serviço especializado em

Construção Civil, mediante adesão à ARP 03/2023/SEFAZ-MT, para manutenção redial com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, com percentual desconto a ser aplicado sobre a TABELA SICRO e/ou TABELA SINAPI (sem desoneração), estabelecida para o estado de Mato Grosso, para atender as demandas dos unidades fazendárias estaduais vinculada à Secretaria de Fazenda de Estado de Mato Grosso, acrescido do BDI, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento e no Edital do Pregão eletrônico SRP nº 004/2023/SAAF/SEFAZ, seus anexos e Instrumento Simplificado de Formalização de Demanda do processo n° SEFAZ-PRO-2024/01701.

R$10.805.484,50 (dez milhões oitocentos e cinco mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e cinquenta centavos).

LOTE ARP	UNIDADE FAZENDÁRIA	MUNICÍPIO	FISCAL DO CONTRATO	FISCAL SUBSTITUTO DO CONTRATO	GESTOR DO CONTRATO	GESTOR SUBSTITUTO DO CONTRATO
LOTE 06	POSTO FISCAL JOSAFÁ JACOB	COMODORO	Thiago Silveira da Silva, matrícula: 337910	Claudio Adalberto Salgado, matrícula: 333323-7	Simone da Silva Ribeiro, Coordenadora da COPI/SUIP/SAA, matrícula: 251368	Victor Hugo Alves de Souza, Coordenador COPI/SUIP/SAAF Matrícula: 298257
LOTE 08	AGÊNCIA FAZENDÁRIA	BARRA DO GARÇAS	Claudio Adalberto Salgado, matrícula: 3333237	João Vitor Silva, matrícula: 340736	Simone da Silva Ribeiro, Coordenadora da COPI/SUIP/SAA, matrícula: 251368	Victor Hugo Alves de Souza, Coordenador COPI/SUIP/SAAF Matrícula: 298257
LOTE 08	AGÊNCIA FAZENDÁRIA	TANGARÁ DA SERRA	Claudio Adalberto Salgado, matrícula: 3333237	Alberto Antônio Chaves, matrícula: 24283-2	Simone da Silva Ribeiro, Coordenadora da COPI/SUIP/SAA, matrícula: 251368	Victor Hugo Alves de Souza, Coordenador COPI/SUIP/SAAF Matrícula: 298257
LOTE 08	AGÊNCIA FAZENDÁRIA	CÁCERES	Claudio Adalberto Salgado, matrícula: 3333237	Thiago Silveira da Silva, matrícula: 337910	Simone da Silva Ribeiro, Coordenadora da COPI/SUIP/SAA, matrícula: 251368	Victor Hugo Alves de Souza, Coordenador COPI/SUIP/SAAF Matrícula: 298257
LOTE 08	SEDE ADMINISTRATIVA	CUIABÁ	Simone da Silva Ribeiro, matrícula: 251368	Thiago Silveira da Silva, matrícula: 337910	Luciana Valério de Campos, Superintendente SUIP/SAAF Matrícula: 2737787	Victor Hugo Alves de Souza, Coordenador COPI/SUIP/SAAF Matrícula: 298257
LOTE 08	CMAP - DISTRITO	CUIABÁ	Simone da Silva Ribeiro, matrícula: 251368	Thiago Silveira da Silva, matrícula: 337910	Luciana Valério de Campos, Superintendente SUIP/SAAF Matrícula: 2737787	Victor Hugo Alves de Souza, Coordenador COPI/SUIP/SAAF Matrícula: 298257
LOTE 08	POSTO FISCAL FLÁVIO GOMES	SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER	Claudio Adalberto Salgado, matrícula: 333323-7	Alberto Antônio Chaves, matrícula: 24283-2	Luciana Valério de Campos, Superintendente SUIP/SAAF Matrícula: 2737787	Victor Hugo Alves de Souza, Coordenador COPI/SUIP/SAAF Matrícula: 298257

CONTRATO 007/2024/SAAF/SEFAZ - JP CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA
LOTE ARP	UNIDADE FAZENDÁRIA	MUNICÍPIO	FISCAL DO CONTRATO	FISCAL SUBSTITUTO DO CONTRATO	GESTOR DO CONTRATO	GESTOR SUBSTITUTO DO CONTRATO
LOTE 07	AGENCIA FAZENDARIA	SINOP	Alberto Antônio Chaves, matrícula: 24283-2	João Vitor Silva, matrícula: 340736	Simone da Silva Ribeiro, Coordenadora da COPI/SUIP/SAA, matrícula: 251368	Victor Hugo Alves de Souza, Coordenador COPI/SUIP/SAAF Matrícula: 298257

Art. 2°. Os atos dos Gestores e substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 7° da Lei 14.133/21 e a Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 3°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 117 da Lei 14.133/2021 e a Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT

Art. 4°. Esta portaria possui efeitos retroativos à data de solicitação de alteração, nos termos do SEFAZ-CIN-2024/07313.

PUBLICADA.CUMPRA-SE

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá 15 de agosto de 2024.

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

(Assinado via SIGADOC)

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