Aguarde por favor...
D.O. nº28809 de 19/08/2024
EXTRATO CENTRIC E DDMIX
D.O. nº28810 de 20/08/2024

TERMO DE RATIFICAÇÃO - XV JORNADA DTO PROCESSUAL

D.O. nº28810 de 20/08/2024
59 - NOTIFICAÇÃO 19-08-2024

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO: PGE-PRO-2024/05941

OBJETO: Contratação de serviço especializado para a participação no ““XV JORNADAS BRADILEIRAS DE DIREITO PROCESSUAL”, visando a capacitação de servidores e procuradores da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso - PGE/MT.

FORNECEDOR: IBDP - INSTITITO BRASILEIRO DE DIREITO PROCESSUAL CNPJ nº 57.746.448/0001-76.

VALOR TOTAL: R$ 13.920,00 (treze mil e novescentos e vinte reais).

FUNDAMENTO: Artigo 74, III, alínea “f” c/c art. 6º,incio XVIII da Lei nº 14.133/2021.

RATIFICO nos termos do artigo 72, inciso VIII e Parágrafo Único, da Lei nº 14.133/2021 e o artigo 148 do Decreto 1.525/22, a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o Termo de Referência nº 092/2024/CAC/PGE PGE e Parecer Referencial 2851/CPPGE/2022.

Cuiabá, 09 de agosto de 2024.

Ana Cláudia Garcia Fresqui

Diretora Geral e Ordenadora de Despesa do FUNJUS-PGE/MT em Substituição Legal

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital