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D.O. nº28227 de 19/04/2022
Portaria nº 353 22 Dispõe sobre o remanejamento de servidor Flávio CN
D.O. nº28227 de 19/04/2022

Portaria nº 354 22 Dispõe sobre prorrogação do prazo da Tomada de Conta Especial nº 44016 2021 por mais 120 dias a partir do dia 23 02 2022 EE Rosmay Kara José Novo Horizonte do Norte

D.O. nº28227 de 19/04/2022
Portaria nº 358 22 Dispõe sobre substituição de membros do Conselho Estadual de Alimentação Escolar CEAE para o quadriênio 2018 2022, instituído pela Portaria nº 797 2018 GS SEDUC MT

PORTARIA N°  354/2022/GS/SEDUC/MT

Dispõe sobre prorrogação do prazo da Tomada de Conta Especial nº 44016/2021 por mais 120 (cento e vinte) dias a partir do dia 23/02/2022 e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais;

Considerando o que dispõe a Resolução Normativa nº 24/2014 do TCE-MT e protocolo nº 59994/2022 no TCE-MT;

RESOLVE:

Art. 1°. Prorrogar o prazo da Tomada de Conta Especial nº 44016/2021 por mais 120 (cento e vinte) dias a partir do dia 23/02/2022, conforme Ofício nº 176/2022/GAB-AJ do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso - TCE/MT.

Art. 2º. Ficam mantidas as demais disposições.

Art. 3º. Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Cuiabá, 12 de abril de 2021.

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