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D.O. nº28810 de 20/08/2024
Extrato de Termo de Ajuste de Contas
D.O. nº28810 de 20/08/2024

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO – REAJUSTE AO CONTRATO Nº 005.2014.SESP

D.O. nº28810 de 20/08/2024
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 099.2018.SESP

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO - REAJUSTE AO CONTRATO Nº 005/2014/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Apostilamento de Reajuste do Contrato nº 005/2014/SESP que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP e os locadores Sr. VALDEMAR AIRTON PISSOLATO e Sra. SOLANGE TERESINHA CARVALHO PISSOLATO.

DO OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por finalidade a concessão de REAJUSTE, deste Contrato nº 005/2014/SESP, que tem por objeto a locação de imóvel situado na Rua das Orquídeas, Praça Benedito Bruno Lemes, s/nº, Lotes 02 e 03, Quadra 04, Matrícula nº 13.969, Bairro Eldorado, Município de Diamantino - MT, para abrigar as instalações do 27º batalhão de Polícia Militar de Diamantino.

DO REAJUSTE: O reajuste será pelo índice IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo no percentual de 4,506640%, apurado no período de 02/2023 a 01/2024, passando o valor mensal da locação para R$4.160,12 (Quatro mil cento e sessenta reais e doze centavos), de acordo com a Informação Técnica nº 164/2024/GICON, cuja aplicabilidade será a partir de 15/02/2024.

Fica acrescido ao valor do Contrato a importância de R$ 2.589,34 (Dois mil e quinhentos e oitenta e nove reais e trinta e quatro centavos), para cobertura da vigência atual, passando o valor global do Contrato para R$145.895,26 (Cento e quarenta e cinco mil oitocentos e noventa e cinco reais e vinte e seis centavos).

O valor anual do contrato passará para R$ 49.921,44 (Quarenta e nove mil e novecentos e vinte e um reais e quarenta e quatro centavos).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 19101, PROGRAMA: 519, PROJETO/ATIVIDADE: 2738, NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.36, FONTE: 17590000, VALOR: R$ 2.589,34.

PROCESSO Nº:PM-PRO-2024/02984.

DATA DE ASSINATURA: 08/08/2024.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/LOCATÁRIO, VALDEMAR AIRTON PISSOLATO/LOCADOR e SOLANGE TERESINHA CARVALHO PISSOLATO/LOCADORA.

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