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D.O. nº28227 de 19/04/2022
Portaria nº 356 22 Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva na função de Secretário Escolar MARIA ELY SILVA BATISTA
D.O. nº28227 de 19/04/2022

Portaria nº 360 22 Dispõe sobre a Designação em regime de Dedicação Exclusiva na função de Assessor Pedagógico MARINEIDE FRANCISCA DA SILVA

D.O. nº28227 de 19/04/2022
Portaria nº 361 22 Dispõe sobre a Designação em regime de Dedicação Exclusiva na função de Assessor Pedagógico AMANDA FARIA CORREA FERNANDES

PORTARIA Nº  360/2022/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre a Designação em regime de Dedicação Exclusiva de Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Assessor Pedagógico e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais e;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos, em observância ao princípio da supremacia do interesse público; a Lei 11.668/2022; a Lei Complementar nº 49/1998, Lei Complementar nº 50/1998 que dispõe sobre a Carreira dos Profissionais da Educação Básica de Mato Grosso.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Profissional da Educação Básica para exercer, em regime de dedicação exclusiva, a função de Assessora Pedagógica,a servidora, , MARINEIDE FRANCISCA DA SILVA CPF: 616.006441-04, durante o triênio 2022/2024, na Diretoria Regional de Juína- NRE de Cotriguaçú, com adicional de percentual de 45%, referente ao número de escolas a serem atendidas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 14 de Março de 2022.

Cuiabá-MT,14 de Abril de 2022.

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