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D.O. nº28809 de 19/08/2024
19-08-2024 - ATO ADMINISTRATIVO N. 338 - 2024 -PROCESSO 2024.7.0027701 - ROSANGELA IZABEL DA SILVA
D.O. nº28810 de 20/08/2024

ATO ADMINISTRATIVO 287.2024 - PROCESSO 2022.0.00405- PENSAO POR MORTE - JOSE CARLOS DA SILVA

D.O. nº28810 de 20/08/2024
ATO ADMINISTRATIVO 290.2024 - PROCESSO 2024.7.03097- PENSAO POR MORTE CARATER VITALICIO - JUPE PEREIRA DA SILVA - OK

ATO ADMINISTRATIVO N.º 287/2024/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no artigo 40, § 4º e § 5º, da Constituição Federal de 1988, em sua redação original, c/c os artigos 243, 245, inciso II, alínea “a”, 246, § 3º, 247, caput, art. 251, inciso I, e 252, todos da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação original, em razão do disposto na Súmula nº 340, do Superior Tribunal de Justiça, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2022.0.00405, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter temporário, ao Sr. Jose Carlos da Silva, Registro Geral n.º 61**43 SSP/MT, CPF nº 459.***.***-49, devidamente representado por sua curadora, Sra. Odailza da Silva Lopes, portadora do RG nº 12***30-6 SESP/MT e CPF n.º 655.***.***-78, em razão do falecimento do ex-servidor Salvador Rodrigues da Silva, RG n.º 16**01 SSP/MT e CPF n.º 078.***.***-15, matrícula funcional nº 104875, ocorrido em 29/01/1997, enquadrado no cargo de Juiz de Paz, Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, contribuinte do IPEMAT, nesta capital.

Cuiabá/MT, 20 de agosto de 2024.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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