Aguarde por favor...
D.O. nº28805 de 13/08/2024
12-08-RETIFICAÇÃO DO EXTRATO do TERMO de COOPERAÇÃO n 0191-2024, processo SEDEC-PRO-2024-01298
D.O. nº28811 de 21/08/2024

EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - Expo Cáceres

D.O. nº28812 de 23/08/2024
ATA DA AGE PARA PUBLICAÇÃO EM JORNAIS

EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO

Processo nº: SEDEC-PRO-2024/01856

Assunto: Inexigibilidade de Chamamento Público - Termo de Fomento.

Interessados: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC e Sindicato Rural de Cáceres.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC, no uso de suas atribuições legais, com base na excepcionalidade estabelecida e com fulcro na Lei Federal nº 13.019/2014 e Instrução Normativa conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº 01/2016, em especial no seu artigo 20, torna público a justificativa de Inexigibilidade de Chamamento Público, conforme previsto no art. 21, § 1° da IN 01/16, visando a formalização de parceria, mediante Termo de Fomento a ser celebrado com o Sindicato Rural de Cáceres.

I - DO OBJETO

Trata-se de Termo de Fomento a ser celebrado entre o Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC e o Sindicato Rural de Cáceres - SIRUCAC, para a realização da “54ª Expo Cáceres”, que tem por objeto difundir  fortalecimento e desenvolvimento econômico da região, uma oportunidade para produtores, pecuaristas, agricultores tanto do estado, além da participação da população local e moradores dos municípios vizinhos, gerando meios de desenvolvimento socioeconômico, por meio da geração de emprego e renda, aumentando o fluxo turístico da região por meio da realização de atividades socioculturais e ambientais, com acesso às atrações culturais de forma gratuita e de qualidade.

A Expo Cáceres reunirá produtores, empresários, profissionais do setor agropecuário e público em geral, buscando oferecer um espaço propício para o compartilhamento de conhecimentos e fundamentos inovadores, visando aumentar interlocução entre o comércio agropecuário e o produtor rural, incentivando a colaboração e associação entre os diversos indivíduos que figuram no agronegócio, tornando um universo favorável a novas oportunidades e conhecimentos.

Dotação Orçamentária:

UO: 17.601/ Ação (P/A/O/E): 1899 - Região: 9900 - Programa: 385 - Fonte: 17590000/ Natureza da despesa: 3350.0000 - Valor (R$): 2.000.000,00 (dois milhões de reais).

O documento consta no site da SEDEC, na íntegra.

Cuiabá-MT, 20 de agosto de 2024.

Anderson Martinis Lombardi

Secretário Adjunto de Agronegócios e Investimentos - SEDEC

(Original assinado)

César Alberto Miranda Lima dos Santos Costa

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC

(Original assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital