EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 019/2023/CASACIVIL/MT
PROCESSO: CASACIVIL-PRO-2023/08308.01
CONTRATANTE: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 56.086.162/0001-49
CONTRATADA: MILLENIUM PAPELARIA E MATERIAIS DE INFORMATICA LTDA - CNPJ: 07.787.944/0001-08
OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por objetivo alterar o CNPJ da CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO para o CNPJ n° 56.086.162/0001-49.
FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Estadual n° 878/2024 e Parecer n° 1272/SGAC/PGE/2024.
DA EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS: Para as despesas realizadas a partir de 01/08/2024, as notas fiscais devem ser emitidas com o CNPJ da Casa Civil do Estado de Mato Grosso nº 56.086.162/0001-49.
DATA DA ASSINATURA: 20/08/2024
ASSINAM: ANILDO CESÁRIO CORREA - CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO. HELIENE MARIA DE OLIVEIRA- Representante da empresa MILLENIUM PAPELARIA E MATERIAIS DE INFORMATICA LTDA.
ANILDO CESÁRIO CORREA
SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA
CASA CIVIL/MT
(Original assinado)