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D.O. nº28811 de 21/08/2024
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 41
D.O. nº28811 de 21/08/2024

Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 206/2024

D.O. nº28811 de 21/08/2024
Publicação agosto 11

EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO

SEMA-PRO-2024/19105

COMPROMISSÁRIO: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EXPORTAÇÃO DE MADEIRAS ZANELLA LTDA, CNPJ: 22.798.380/0001-94, sediado na Rua G, s/nº, Lote 10, Quadra 03, Parque Industrial Heliodoro Mazon, Aripuanã-MT, CEP: 78.325-000.

COMPROMITENTE: MAUREN LAZZARETTI, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº. 1031778-3 e do CPF nº.  867.141.041-20, com endereço no Centro Político Administrativo, Palácio Paiaguás, CEP: 78.050-970, Cuiabá/MT - ATO Nº 5.363/2022, Secretaria, da Secretária de Estado de Meio Ambiente - SEMA.

OBJETO: R$ 21.392,83 (vinte e um mil, trezentos e noventa e um reais e oitenta e três centavos)

O valor foi recebido em sua totalidade, em cumprimento a Cláusula Quinta do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 206/2024, firmado no âmbito do procedimento instaurado SIMP Nº 001238-096/2024 e referente ao processo administrativo nº 30720/2022, em conformidade ao contido no Despacho nº 43085/2024/CCONT/SEMA.

ASSINADO: Em Cuiabá - MT, 23 de julho de 2024

ASSINAM: Mauren Lazzaretti Secretária de Estado de Meio Ambiente

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