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D.O. nº28812 de 22/08/2024
Aviso de Dispensa 00082024 Unemat
D.O. nº28812 de 22/08/2024

Aviso de Ratificacao de Dispensa 0008-2024 unemat

D.O. nº28821 de 04/09/2024
Retificaçao de aviso de resultado pregao eletronico srp 0006_2024 unemat

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0008/2024 - UNEMAT

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, RATIFICO para efeitos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c o Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022, a Dispensa de Licitação nº 0008/2024 - UNEMAT, e AUTORIZO a Contratação, nas condições seguintes:

CONTRATANTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO.

CONTRATADAS: E F TELLES MARKETING DIGITAL E EDITORA, CNPJ 27.339.106/0001-70

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de disponibilização, atribuição e depósito de DOI (Digital Object Identifier) dos periódicos científicos e dos livros, para atender a demanda da Universidade do Estado de Mato Grosso - Unemat.

VALOR: Lote 001/1ME/EPP, com a empresa E F TELLES MARKETING DIGITAL E EDITORA, CNPJ 27.339.106/0001-70, mediante o estimativo da importância de R$ 42.720,00 (quarenta e dois mil, setecentos e vinte reais).

BASE LEGAL: art. 745 inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c o Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022, nos termos da justificativa de dispensa de licitação, preço e razão da escolha do fornecedor. E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam públicas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c o Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022. Processo: UNEMAT-PRO-2024/12014.

Cáceres-MT, 21 de agosto de 2024.

Profª. Dra. Vera Lúcia Rocha Maquêa

Magnífica Reitora da Unemat

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