Legislação

D.O. nº28812 de 22/08/2024
G&V FLORETAL LTDA

D.O. nº28812 de 22/08/2024

JOSÉ RICARDO CALERA

D.O. nº28812 de 22/08/2024
PRODUZIR FAZENDAS LTDA

O Sr. JOSÉ RICARDO CALERA, CPF 204.592.608-71, torna público que requereu junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, para captação superficial de água com finalidade de utilização para piscicultura convencional em tanques escavados. A captação está localizada nas coordenadas 16º29’53,1” de Latitude Sul e 54º45’15,6” de Longitude Oeste, DATUM SIRGAS2000, BR 163 + 12 km a esquerda em estrada vicinal - Gleba Rio Vermelho, Rondonópolis - MT, 78750-899, Sítio Vó Dirce.

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