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D.O. nº28812 de 22/08/2024
303 - EXT CONTRATO ABIMAEL
D.O. nº28812 de 22/08/2024

304 - EXT CONTRATO EDERGAL

D.O. nº28812 de 22/08/2024
305 - EXT CONTRATO VALDIR TAVARES

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 304/2024

PROCESSO: N°. INTERMAT-PRO-2022/02700- Fundiária Rural Onerosa

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e EDERGAL JOSÉ TOMAZ

O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: Uma área de terras com 81,8888 (oitenta e um hectares oitenta e oito ares e oitenta e oito centiares), situada no município de PORTO ALEGRE DO NORTE/MT, denominada GLEBA NOVA FLORESTA - FAZENDA NOVO MUNDO, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula n° 1126 - Cartório 1° Oficio de Porto Alegre do Norte/MT.

Valor de R$ R$ 50.462,25 (cinquenta mil quatrocentos e sessenta e dois reais e vinte e cinco centavos). Sendo que o contratado pagará ao contratante, a vista. Será concedido o desconto de 20% (vinte) por cento no pagamento à vista, no valor de R$ 40.369,80 (Quarenta mil trezentos e sessenta e nove reais e oitenta centavos), previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77 e alterações e artigo 76 da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Assinam: pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e EDERGAL JOSÉ TOMAZ, contratado.

Cuiabá/MT, 21 de agosto de 2024.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente INTERMAT

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